Por O Ministério Público do Pará, a OAB-PA e a Assembleia Legislativa estão tomando providências quanto à situação calamitosa em Ourilândia do Norte. Munícipes denunciaram que a Unidade de Controle de Zoonoses está em situação deplorável, com fezes e corpos de animais sacrificados em decomposição espalhados pelo local, falta de alimentação regular e omissão de atendimento a animais necessitados, mesmo já estando internados. Os moradores afirmam que não há qualquer servidor atuando na unidade aos finais de semana, além do descontrole quanto às doenças dos animais, estando todos em contato no mesmo ambiente, bem como a prática de eutanásia de forma generalizada, ação confirmada nas próprias redes sociais oficiais do prefeito.
O deputado Igor Normando, que integra a rede de proteção animal no Pará, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, Albeniz Neto, amplificaram as denúncias em suas redes sociais e o MPPA, através das promotoras de Justiça Albely Lobato (coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental) e Maria José Carvalho (Auxiliar do CAO Ambiental), está tomando as medidas cabíveis. A Promotoria de Justiça do município de Ourilândia do Norte já foi acionada.
Um Grupo de Trabalho Interinstitucional será criado, reunindo a Assembleia Legislativa do Pará, MPPA e OAB-PA, para verificar e agir acerca de políticas públicas visando a defesa do direito animal no estado, cuja violação configura crime ambiental. Uma reunião está agendada para o dia 4 de abril, para discutir especificamente esse tema.
O Ministério Público do Estado recebeu doação de rações para animais e montou a exposição “Maus Tratos Não!”, que ficará aberta ao público até a próxima quinta-feira, 17 de março. As ações integram o projeto desenvolvido pelo CAO Ambiental, dentro do Grupo de Trabalho de Direito Animal, e objetiva fomentar a tomada de consciência acerca dos direitos dos animais, em especial os animais domésticos.
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