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Está pronto para ser
votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o PLS 86/2004,
na forma do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), isentando do Imposto sobre
Importação os instrumentos musicais e suas partes e acessórios sem similar
nacional.
O
projeto também concede a esses produtos isenção da Contribuição para os
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/Pasep
Importação). E ainda da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade
Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
(Cofins Importação).
Para
se beneficiar da isenção, orquestras, atividades afins e músicos individuais
devem comprovar a atividade profissional. Além disso, somente poderão se
beneficiar da isenção, para uso pessoal, uma vez a cada 36 meses. O instrumento
importado adquirido não poderá ser transferido a outra pessoa ou entidade que
não satisfaça as condições estipuladas no projeto antes desse prazo.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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