Governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Helder Barbalho está com agenda intensa em Brasília, e em reunião com Lula nesta sexta-feira (27) apresentou documento proposto pelo CAL. Para o desenvolvimento regional do bioma amazônico,…

O Papa Francisco nomeou o atual bispo da prelazia de Marajó (PA), Dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo de Roraima (RR), que estava sem titular há um ano, desde a transferência de Dom Mário Antônio da Silva para a arquidiocese de…

Utilizar o futebol como ferramenta de transformação social para crianças e adolescentes de todo o Pará é o objetivo do projeto "Futebol Formando Cidadão", que será lançado neste domingo (29) no oeste paraense. A iniciativa é do Tapajós Futebol Clube,…

No próximo sábado, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Esta semana, foram divulgados dados da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente a 2022, quando foram resgatados 2.575 trabalhadores em condições análogas…

Belém-Rio condenada por Vara do Trabalho em ação do MPT

A empresa Belém Rio Transportes Ltda. descumpriu normas de medicina e segurança do trabalho e em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP foi condenada pela 13ª vara do Trabalho de Belém, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a quitar imediatamente sete obrigações, além de pagar indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, reversíveis a entidades sem fins lucrativos.

O MPT PA-AP recebeu denúncia relatando que a empresa realizava a manutenção dos veículos em via pública, sem adoção de medidas ou equipamentos de segurança adequados. A fiscalização constatou que esse tipo de prática já havia inclusive ocasionado o óbito de um dos funcionários. Ele estava em seu horário de intervalo interjornada quando foi chamado para efetuar reparo nos freios de um dos veículos. Com a falta de motorista disponível, outro empregado que exercia a função de cobrador assumiu a direção do ônibus, perdendo o controle e atingindo o trabalhador que realizava o reparo.

Um relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) informou trinta autuações, no período de cinco anos, contra a empresa, em razão da precariedade dos ônibus e desrespeito às regras referentes à saúde e segurança do trabalho.

A Belém Rio foi notificada para audiência com a finalidade de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas recusou o acordo extrajudicial com o MPT.
A decisão judicial determinou, ademais, que a empresa submeta máquinas e equipamentos à manutenção preventiva ou corretiva de forma periódica, além de executar intervenções nos veículos por profissionais qualificados ou legalmente habilitados e elaborar e implantar procedimentos de trabalho específicos para execução de tarefas, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.

A Justiça do Trabalho também fixou multa de R$20 mil por obrigação descumprida e R$1mil por trabalhador exposto ao risco em função do descumprimento, valores reversíveis a programas ou instituições sem fins lucrativos. A decisão foi prolatada em primeira instância, ainda cabendo a possibilidade de apresentação de recurso por ambas as partes. Processo ACPCiv 0000050-08.2021.5.08.0013

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *