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Belém já tem Estatuto de Igualdade Racial

O Complexo Turístico do Ver-o-Rio foi o cenário da celebração do projeto de lei de autoria da vereadora Lívia Duarte, presidente municipal do Psol, que criou o Estatuto de Igualdade Racial de Belém. O prefeito Edmilson Rodrigues, vereadores e representações dos movimentos raciais da capital paraense prestigiaram o evento.

Agora, através do Decreto Municipal nº 9.769/2022, baseado na Lei Federal n.º 12.288/2010 e Lei Estadual n.º 6.941/2007, a população negra de Belém conta com importante instrumento para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.

O Estatuto prevê como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade negra. Assim como a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, ambiental do município, listando os princípios que se aplicam. O documento legal inclui disposições específicas para saúde, educação, cultura, esporte, lazer, direito à liberdade de crença, de consciência e ao livre exercício dos cultos religiosos afro-brasileiros.

“O estatuto dá uma base legal para combatermos de forma veemente o racismo. Com esse arcabouço legal nós vamos poder agir seja para punir o racista, tanto para fortalecer a luta, quanto para viabilizar a construção da cultura da paz e da igualdade racial”, acentua o prefeito Edmilson Rodrigues.  A coordenadora Antirracista de Belém e ativista racial Elza Rodrigues explica que o estatuto “é um instrumento jurídico por abarcar todas as áreas da administração municipal como saúde, meio ambiente e cultura. É uma lei que contempla toda a integralidade da presença negra e indígena na cidade”.

“Parabenizo o prefeito Edmilson Rodrigues pela sanção e sensibilidade. Este é um grande passo na história de libertação do povo negro e na garantia de igualdade racial. A elaboração do projeto contou com gigantes do movimento, como a professora Zélia Amador de Deus e a advogada Darla Farias. A demanda é um processo histórico, coletivo, organizado pelo movimento preto no Pará. Eu sou a autora legislativa do processo, vereadora que registrou, mas é fruto de muita pesquisa, luta e batalha dos movimentos negros de Belém, em especial o Cedenpa, um processo coletivo de elaboração de entendimento”, declarou a vereadora Lívia Duarte.

Durante a cerimônia, emocionante, Lívia Duarte foi muito abraçada e fez um pronunciamento contundente: “A nossa história precisa ser recontada para lembrarmos quem somos nós. Sempre! Falar de resistência sempre! A abolição foi formal! Todo morro, toda baixada é um navio negreiro, como diz a máxima do movimento. O dinheiro e a riqueza do nosso país, construída por mãos negras, continua privilegiando uma pequena camada de gente branca. O dia seguinte ao 13 de maio é o mais longo da nossa história, porque nos atinge até hoje nas ruas, nas esquinas, nas cadeias e nas 6,5 mil favelas do Brasil. Ele nunca acabou. A opressão nunca acabou. As famílias vulneráveis são, majoritariamente, dirigidas por mulheres negras. A subcidadania tem cor e tem gênero! Portanto, qualquer política que queira pensar em uma democratização substantiva do Brasil tem que ter esse foco, foco não em “recorte”, mas em traços de esmagadora parte da nossa classe social. Viva a luta dos nossos ancestrais, a libertação do nosso povo virá por nossas mãos! Racismo é estrutural e ou você combate, ou você faz parte”, frisou.

A Prefeitura de Belém está promovendo programação que começou ontem, 17, e segue até o dia 29 de maio com atividades culturais, de cidadania, empreendedorismo e debates acerca das pautas raciais na cidade. Está acontecendo a oficina “Povos de Matrizes Africanas: orientações tributárias, consulta e recadastramento imobiliário”, de 17 e 24 deste mês, às 14h30, na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na Praça das Mercês, 23, entre a Trav. Frutuoso Guimarães, e a rua Gaspar Viana, na Campina. Já o Programa “Saúde nos Terreiros” vai ser no dia 24, das 9h às 13h, no terreiro de umbanda Ogum Rompe Mata (Mãe Vanda), na rua Ferreira Filho, quadra nº 36, entre as passagens Santa Maria e São Tomé, no bairro do Benguí.

A programação inclui a I Formação Permanente para Guarda Municipal de Belém: “Segurança Cidadã e o Enfrentamento ao Racismo” nos dias 25, 26 e 27, no horário das 8h às 14h, no auditório da Guarda Municipal, na Av. Duque de Caxias, 394, Marco. E a Feira Preta vai acontecer nos dias 28 e 29 de maio, das 8h às 13h, na Praça Mílton Trindade (Horto Municipal), na rua dos Mundurucus, Batista Campos.

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