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Barrado aumento de tarifa de água

O TJE-PA deferiu liminar em ação cautelar preparatória de ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Márcio Silva Maués de Faria e Harrison Henrique da Cunha Bezerra, e determinou a imediata suspensão do aumento da tarifa de água e esgoto pela Alfalix Ambiental Ltda., que presta o serviço em Barcarena. A empresa também não poderá cortar o fornecimento de água por falta de pagamento das tarifas reajustadas.
Além disso, terá que restabelecer, sem custos para os consumidores, o fornecimento de água nos locais que já tiverem sofrido cortes por inadimplência, e dar prazo para regularização do débito, sem multa, juros ou encargos adicionais, com base na tarifa de R$ 26,72 por 20 m³ de água.
Os moradores da Vila dos Cabanos, em Barcarena, procuraram a promotoria de justiça da Comarca para relatar que em julho deste ano foram surpreendidos com aumento de 123% nos valores das faturas de água e esgoto, pela Alfalix, que acabara de se tornar permissionária dos serviços de água e esgoto, mediante decreto emergencial da Prefeitura.







Segundo o MPE, o aumento da tarifa é ilegal e abusiva, assim como a interrupção do serviço de água e esgoto, em razão dos graves prejuízos aos consumidores. A multa diária pelo descumprimento da decisão judicial é de R$1 mil.

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