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Banalização do processo legislativo

Hoje, ao ser apreciado na Comissão de
Constituição e Justiça projeto de lei reconhecendo como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial para o Estado do Pará o “Encontro
da Mulher de Parauapebas
”, o líder do Governo, deputado José Megale(PSDB),
resolveu tomar providências em nome do bom senso. E ponderou acerca da
necessidade urgente de a Alepa se debruçar e disciplinar o tema, estabelecendo
normas e critérios para a atribuição de tal status.
A coisa degringolou
a ponto de até animais que viram pratos saborosos já serem ementa de projetos
de lei do tipo, que proliferam na Casa. 
O presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos(PEN),  que vem insistindo na luta para reaver as prerrogativas no processo legislativo cujas iniciativas estaduais passaram à União, aproveitou a intervenção de Megale e de imediato encarregou o deputado Edilson
Moura(PT) – que já iniciou um estudo sobre a questão -, de elaborar uma proposta
que será submetida à Comissão e, inclusive, subsidiará a reforma do Regimento
Interno da Casa, que está em andamento.

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