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Audiência pública sobre TUP em Abaeté

As promotoras de Justiça Louise Severino e Gruchenhka Freire estão atentas aos empreendimentos da Cargill no município de Abaetetuba(PA).  No dia 13 de outubro, foi instaurado Inquérito Civil pelo Ministério Público do Estado do Pará a fim de averiguar se estão sendo atendidas as exigências legais, constitucionais e de melhores práticas nacionais e internacionais referentes ao licenciamento ambiental do Terminal Portuário de uso Privado (TUP), de responsabilidade da multinacional norte-americana, a maior no Brasil no setor do agronegócio e que está presente em 70 países. Uma audiência pública nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Pará vai discutir o tema.

O inquérito foi instaurado após o MPPA ser acionado pela Comissão Diocesana em Defesa do Território do município de Abaetetuba, que pediu providências devido aos impactos ambientais e sociais que os empreendimentos causariam. Não por acaso, a Diocese de Abaetetuba, a Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz e os moradores das ilhas de Abaetetuba estão em pé de guerra com a gigante agrícola.

A empresa foi notificada para encaminhar toda a documentação referente ao empreendimento; apresentar estudos técnicos e independentes sobre o cumprimento da implantação do plano de mitigação e das compensações de danos ambientais, socioeconômicos e culturais das comunidades atingidas; apresentar estudo sobre alternativas locacionais do empreendimento; a valoração justa e proporcional aos danos materiais e imateriais acarretados ao município. Além, disso, contratar auditoria ambiental técnica independente, indicada pelo MPPA, para acompanhar todos os trabalhos de implantação e funcionamento do empreendimento; e, ainda, realizar outros estudos que sejam importantes, no prazo de trinta dias.

O Ministério Público também requisitou informações sobre os impactos sociais às populações e aos territórios. Foi oficiado à Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos das Ilhas de Abaetetuba (ARQUIA), para que informe à promotoria de Justiça quanto às comunidades quilombolas afetadas e de que forma, com informações sobre modo de vida, ancestralidade, planos para as futuras gerações, atividades econômicas, de subsistência, sociais e culturais.

Também foi encaminhado ofício à Comissão Diocesana em Defesa do Território do município de Abaetetuba, solicitando as mesmas informações atualizadas e informadas das comunidades tradicionais do Igarapé Areia, Rio Assacu, Rio Capim, Igarapé Villar, Igarapé São José, Rio Xingu, Rio Caripetuba e Rio Urubuéua.

A audiência pública amanhã será às 10h, no auditório João Batista da Alepa, e vai ser transmitida ao vivo pelo Portal Alepa, rádio Web e Tv Alepa.

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