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Audiência para discutir o Porto Futuro

Nesta terça-feira, 20 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará realiza audiência pública sobre o projeto da 2ª fase do Porto Futuro, às 10h, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado na rua João Diogo, n° 100, na Cidade Velha, em Belém. A audiência integra o procedimento que tramita perante a 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Público, cujo titular é o promotor de Justiça Nilton Gurjão das Chagas. Até agora a população nada sabe sobre o projeto, que inclui os Armazéns 04, 04-A, 05, 06, 06-A, com proposta de remontagem dos Armazéns 11 e 12, da Companhia Docas do Pará. Trata-se de sítio histórico, tombado como Patrimônio Público, e ainda não foi informado qual tratamento será dispensado aos armazéns. Todo e qualquer cidadão pode e deve participar com perguntas presenciais. As inscrições são gratuitas, das 9h às 9h50.

Em 2018, o governador Helder Barbalho descreveu o projeto informando que contemplaria um espaço saúde e praça de alimentação, além de feira livre e mercado municipal, um píer e terminal para atracação de navios turísticos, mais um Centro Cultural Paraense, um Museu de Arte Moderna nos moldes dos MAM já existentes no País, um Museu do Círio destinado a ampliar a visitação turística no circuito religioso – nicho que se destaca nos roteiros internacionais -, e escritórios para incrementar o uso dos espaços. Na época, disse que a antiga casa da presidência da CDP, abandonada há mais de uma década, deverá virar um espaço cultural à beira-rio, na rodovia Arthur Bernardes. No trecho compreendido entre o Ver-O-Rio e o portão principal da CDP na Doca de Souza Franco, ficaria o pátio de contêineres da Companhia Docas.

No mundo inteiro, a tendência nas últimas décadas é a revitalização das áreas degradadas nas regiões portuárias. Sem dúvida, a reorganização, requalificação e ressignificação da zona portuária de Belém poderá proporcionar a alavancagem do turismo, desde que, obviamente, respeitado o seu entorno, que envolve sítio arqueológico, histórico e arquitetônico. Reabilitar esse espaço como importante elemento constitutivo da identidade local é medida benéfica. Porém, a decisão sobre o que fazer, por que, como e para quem merece debate público, amplo e irrestrito, de modo a assegurar a transparência do modelo e a necessária promoção da qualidade de vida dos habitantes da cidade.

No ano 2000, a feliz parceria entre os governos estadual e federal permitiu que parte do antigo porto fluvial em Belém se tornasse um dos espaços mais belos e representativos do Pará: a Estação das Docas. O complexo turístico, construído com recursos do Estado mediante a cessão de uso dos galpões, é referência nacional, por oferecer opções de gastronomia, moda, lazer e eventos, com conforto e segurança. À beira da baía do Guajará, ao longo de 500 metros de extensão, foram aproveitados três armazéns de ferro inglês, memória da arquitetura característica da segunda metade do século XIX. Dos Estados Unidos, datados do século XX, vieram os guindastes externos. A máquina a vapor fornecia energia para os equipamentos do porto, em meados de 1800. As ruínas do Forte São Pedro Nolasco, destruído em 1825, após a Cabanagem, deram lugar a um anfiteatro. 

Quando era Ministro dos Transportes, o governador Helder Barbalho declarou que sua intenção era transferir as atividades do porto de Belém – que está sufocado pelo crescimento da cidade – para Vila do Conde, em Barcarena. A profundidade no canal de acesso em Belém, oficialmente, é de 5,10m na maré baixa de sizígia e o calado máximo de entrada é de 7m, dependendo da altura da maré na ocasião. Mas as profundidades não são homogêneas ao longo dos berços de atracação, sendo passíveis de variação relativamente rápida devido ao progressivo assoreamento do rio. Há tempos os navios nem conseguem aportar. Balsas da Bertolini vão até onde ficam fundeados e fazem o transbordo dos contêineres. Já no porto de Vila do Conde, o canal do Espadarte tem 12,20m na preamar e o canal do Quiriri, 13,80m. 

Em julho de 2019 o governador Helder Barbalho oficiou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando a delegação de competência ao Estado dos estudos de viabilidade para exploração da infraestrutura aquaviária e extensão do Canal do Quiriri. Ele quer administrar e explorar a navegação no canal, de olho em parcerias público-privadas. A área é federal e está sob a responsabilidade da Marinha. Com a concessão o Estado poderá ordenar despesas, conceder a outrem – a Vale é a maior interessada -, que poderá patrocinar os estudos para aprofundamento do canal através de dragagem para chegar aos 18 ou 22 metros de profundidade necessários às operações com minérios.

O Canal do Quiriri é estratégico no corredor logístico do Arco Norte. Desde 2016 a Amport (Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica, que congrega as empresas Hidrovias do Brasil, Terminal de Grãos Ponta da Montanha (TGPM), Hydro Alunorte e Unitapajós) investiu R$ 4,4 milhões em uma Estação Meteoceanográfica para monitoramento meteorológico e oceanográfico das variações das marés, com o que conseguiu aumento do calado nos trechos críticos à navegação até o patamar atual de 13,80 m, na verdade uma lâmina em torno de quarenta centímetros, durante a maré alta, de modo a permitir a passagem de navios maiores. O trabalho foi em conjunto com a Marinha do Brasil e as Associações de Praticagem.

O desafio é grande. Desde 2010 o governo federal anunciou que iria fazer esses estudos e nunca os fez. Se o Pará vai conseguir, como diz o caboclo, são outros quinhentos. Só não vale o Estado pagar pelo benefício às mineradoras e ao agronegócio.

O aproveitamento do Porto da Sotave é outro aceno do governo federal. Esse porto passou os últimos quarenta anos envolvido em uma guerra judicial e, mesmo após o fim dela, a União nunca conseguiu fazer os investimentos para que entre em operação. Permanece sem solução, ainda, o terminal petroquímico de Miramar, especializado em derivados de petróleo, álcool hidratado, soda cáustica, gás liquefeito de petróleo e demais granéis líquidos inflamáveis, e que significa perigo para toda a área do seu entorno, que é residencial e inclui até hospital da rede Sarah e o CIIR, Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, que atende crianças autistas, com problemas neurológicos e doenças raras.

Na foto, a maquete do projeto apresentada em 2018.

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1 comentário

  1. Um assunto muito importante para o desenvolvimento de nosso estado, mas que é tratado sem a devida importância.

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