O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, foi aclamado ontem por servidores e deputados após a sessão plenária, que se estendeu até as 15h, ao entregar os espaços reformados que já estão prontos para utilização. É que, em…

O delegado de polícia de Oriximiná, Edmílson Faro, prendeu o vigia Ailton Ferreira da Silva a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Andrade Sarubi (PSDB) e do vereador Márcio Canto (PTB) e, na presença de ambos e do…

Primeira do Brasil totalmente focada na educação para o trânsito, a biblioteca do Detran-PA foi criada em 1998 e começou direcionada ao público interno, funcionando no antigo prédio do órgão, ao lado da Ceasa. Em 1º de novembro de 1999,…

A Prefeitura de Belém vai revitalizar dezesseis imóveis do município que estão há anos em situação de abandono. Além do resgate do patrimônio histórico, artístico e cultural, a intenção é reduzir gastos com aluguéis de prédios que abrigam órgãos municipais.…

As polêmicas da região do Tapajós

O Pará tem 12
regiões de integração: Araguaia; Baixo Amazonas; Carajás; Guamá; Lago de Tucuruí;
Marajó; Metropolitana; Rio Caeté; Rio Capim; Tapajós; Tocantins e Xingu.
O Tapajós
fervilha ante as expectativas de se transformar no grande corredor alternativo
de escoamento da produção nacional, além de produtor de energia elétrica. Ao
mesmo tempo, causa grande inquietação a ausência de garantias de compensações
adequadas aos impactos, principalmente sociais e ambientais, que são
irreversíveis. O Idesp – Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental do Pará acaba de publicar um relatório técnico sobre a região,
lançando luz sobre diversas questões que estão em pauta.
O Plano
Decenal de Expansão de Energia do Ministério das Minas e Energia prevê, entre
2010 e 2020, investimentos da ordem de R$190 bilhões na construção de pelo
menos trinta usinas hidrelétricas no País, e a Amazônia apresenta 66% do potencial
hidrográfico a aproveitar para geração de energia, com destaque às bacias
hidrográficas dos rios Tocantins, Araguaia, Xingu e Tapajós.
O potencial
hidrelétrico da região Norte está estimado em 111.396 MW,    quase
a metade do brasileiro. No Pará chega a 38,2 mil MW, distribuído entre as
principais sub-bacias dos rios Xingu, Tocantins, Itacaiúnas e Tapajós. Nessa
perspectiva, a região de integração Tapajós – que compreende os municípios de
Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão – é
considerada estratégica no plano de desenvolvimento nacional e comporta importantes
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), pontua o relatório.
Os primeiros
estudos de avaliação do potencial hidrelétrico da bacia do rio Tapajós datam da
década de 1970, pelo Ministério de Minas e Energia, quando da descoberta do
potencial minerário da região, seguidos de algumas tentativas de realização de
inventário hidrelétrico do rio Tapajós e seus afluentes nas décadas de 1980 e
1990, e se tornaram prioridade a partir de 2002. O inventário finalmente foi entregue
pela Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Eletronorte e Consórcio
Nacional de Engenheiros Construtores, em junho de 2008, e aprovado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em maio de 2009.
Estão previstas
sete usinas, no âmbito do PAC II: São Luiz do Tapajós (6133 MW); Jatobá (2338
MW) e Chacorão (3336 MW) no rio Tapajós; Cachoeira do Caí (802 MW); Jamanxim
(881 MW); Cachoeira dos Patos (528 MW) e Jardim do Ouro (227 MW) no rio
Jamanxim, com total da capacidade instalada de 14.245 MW e custo de R$ 40,9
bilhões (US$ 20,76 bilhões). A mais cara seria São Luiz (US$ 9,2 bi), a partir
daí, Jatobá (US$ 4 bi), Chacorão (US$ 4,3 bi), Cachoeira do Caí (US$ 1,02 bi),
Jamanxim (US$ 984 mi), Cachoeira dos Patos (US$ 751 mi), e Jardim do Ouro (US$
500 mi). Os estudos de viabilidade dos empreendimentos e de impactos ambientais
das UHE-São Luiz do Tapajós e Jatobá já estão em fase de conclusão e elas
deverão entrar em funcionamento em 2018 e 2019, respectivamente, salienta o
relatório.
As áreas
inundadas pelas UHE seriam em total de 3.084,85 Km2, com impactos importantes
nas comunidades indígenas. A UHE-São Luiz afetaria as comunidades Munduruku e
Apiaká de Pimental, Akaybãe, e Remédio. A UHE-Chacorão inundaria 121,1 Km2 da
Terra Indígena Munduruku e as Terras Indígenas Sai Cinza, São Martinho, e Boca
do Igarapé Pacu a 2,5 Km da barragem, consideradas diretamente atingidas.
Nesse
contexto, o Governo do Pará, através do Idesp, propõe que para os projetos de
investimento na Amazônia seja definido um crédito tributário e o valor
socioambiental e econômico dos danos causados à natureza e à sociedade para
constituir um fundo de recebíveis socioambiental destinado ao fomento
permanente do desenvolvimento regional, cuja gestão deve ser feita por um
arranjo institucional, com a liderança do Banco de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), principal instituição financiadora dos projetos voltados para o
desenvolvimento regional.
A intenção é
mudar a trajetória histórica dos grandes empreendimentos formadores de enclaves
que, independentemente da forma de exploração dos recursos naturais e do
contingente populacional afetado, sempre resultam em acumulação de riqueza para
uma minoria e em grande passivo ambiental e social no local e em seu entorno.
Em termos
práticos o BNDES abriria um fundo de investimento, que deve assumir as características
do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, introduzido no Brasil ao
final de 2001 pela Resolução CMN 2907. O ativo desses fundos representa o
crédito originário de operações realizadas pelos segmentos financeiros de
empresas diversas, prestação de serviços e, nesse caso, pelos recebíveis oriundos
dos valores pagos como compensação por créditos tributários e danos causados ao
meio ambiente (pela destruição dos recursos naturais renováveis e não renováveis)
e à sociedade pelos grandes projetos implantados e a serem implantados na
Amazônia, que vão formar o lastro do fundo de recebíveis.
A partir
desse fundo, o BNDES, que deve exercer a função de gestor, pode lançar papéis
ou quotas no mercado para a busca de investidores, ao longo do tempo, que são
lastreados nos recebíveis das compensações e tributos pagos pelos grandes
projetos de investimento na Amazônia.
A proposta
do Idesp considera também fundamental definir na matriz de custos dos projetos
a parcela do crédito tributário que deve ser destinada, juntamente com o valor
da compensação, para a formação do fundo de recebíveis socioambiental, conceito
que não está claro nos projetos implantados na Amazônia. Uma vez determinada a
magnitude desses valores, deverá ser feita a sua integralização como ativo do
fundo de recebíveis socioambiental para financiar o desenvolvimento regional, a
partir de investimentos sob condições diferenciadas a micro e pequenos
empreendimentos com fins socioeconômicos no território de sua influência. A
forma da estrutura da securitização e da operacionalidade do fundo cabe ao
arranjo institucional proponente e gestor do fundo.
A construção
dessas hidrelétricas viabilizaria outro projeto estratégico, a hidrovia
Tapajós-Teles Pires, que favoreceria o escoamento da produção da região
Centro-Oeste, diminuindo o seu custo, e também fomentaria a geração de renda em
diferentes setores.
Entre a foz
do rio Tapajós e as primeiras corredeiras de São Luiz do Tapajós (345 km), as
condições de navegabilidade são excelentes durante o ano inteiro e, por
décadas, são utilizadas para transportar cargas e passageiros. Nesse trecho estão
localizadas Santarém, Ponta de Pedras, Alter do Chão, Vila Franca, Pindobal,
Aramanaí, Boim, Fordlândia, Aveiro, Brasília Legal, Barreiras, Itaituba,
Miritituba e São Luiz do Tapajós. O segundo trecho, entre as corredeiras de São
Luiz do Tapajós e a confluência do rio Juruena/Teles Pires (851 Km da foz do
rio Tapajós) necessita de transposição das corredeiras de São Luiz e a
cachoeira do Chacorão. O terceiro trecho alcança a cachoeira Rasteira (1.043 Km
da foz do rio Tapajós), leito muito arenoso, com muitos bancos de areia. O
quarto trecho pode chegar às cidades matogrossenses de Alta Floresta, Sinop e
Sorriso (mais de 2,5 mil Km da foz do rio Tapajós).
O povoamento
e a estruturação espacial inicial da região do Tapajós remonta ao período colonial.
A mudança no padrão de povoamento, em suas formas de uso e ocupação, começou nos
anos de 1950 e tomou impulso a partir da década de 1960, especialmente com a
chamada Operação Amazônia, baseada na doutrina de segurança nacional, durante a
ditadura militar.
Em 1970 foi
criado o Programa de Integração Nacional (PIN) e, em 1971, o Programa de
Redistribuição e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA), ambos
inseridos na lógica do I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND, 1972-1974).
Neste contexto, foi processada a expansão da malha rodoviária regional com a
construção das BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Cuiabá-Santarém).
A
pavimentação da BR-163, prometida aos quatro ventos por todos os últimos
presidentes da República das últimas décadas, embora seja de importância
nacional, diante do estrangulamento das rodovias e portos do sul e sudeste,
avança timidamente face aos urgentes reclamos da sociedade parauara.
Fernando
Collor de Mello prometeu. Fernando Henrique Cardoso idem, duas vezes.
Lula ibidem, duas vezes. Dilma Roussef também já está prometendo na
segunda campanha. E nenhum honrou a palavra. Já se tentou de tudo. As empresas
ligadas à produção de soja chegaram a prometer assumir os custos das obras na
rodovia. Depois, durante o governo Lula se falou na viabilização da parceria
entre o setor público e o setor privado. Por fim, a obra foi retirada, pelo
governo, da carteira de projeto da PPP e inserida no PAC. E agora, com a ajuda
de Deus e Nossa Senhora de Nazaré, sob as promessas deste Círio eleitoral,
talvez se concretize do modo que o Pará precisa e merece.
A
alternativa complementar para o escoamento dos grãos do Centro-Oeste, em especial
a soja, é a viabilização de portos ao longo da calha do rio Tapajós a partir de
Miritituba, município de Itaituba. Nesse trecho serão construídos na margem
direita do Tapajós, em frente a Itaituba, a Estação de Transbordo de Carga/ETC
Itaituba, da CIANPORT; a ETC Miritituba, a HBSA Tapajós e a ETC Cargill, com
ligação ao Terminal de Uso Privativo Misto de Vila do Conde, em Barcarena, e ao
porto de Santarém. A articulação entre espaços atinge níveis de escala global,
integrando mercados da Europa e China.
Outra
questão que o Pará enfrenta é a retomada de seu espaço. Em 1971, através do
Decreto Lei nº. 1.164/71 e do Decreto Lei nº. 1.473/76, foram federalizadas
muitas terras dos Estados da Amazônia Legal, as terras devolutas situadas na
faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias construídas,
em construção ou simplesmente projetadas, o que representou a transferência de
66% das terras do Pará ao domínio da União.
Foi criado,
também nessa mesma época, o POLAMAZÔNIA (Programas de Pólos Agropecuários e
Agrominerais da Amazônia). Dos cinco polos projetados para o Pará, um foi para
a região de Altamira.
Mais tarde,
o controle territorial serviria para incentivar a ocupação seletiva da terra e implantação
de projetos de exploração dos recursos naturais (minerais, hidrelétricos e madeireiros).
Somando-se as terras sob jurisdição do Incra, as terras do Ibama, as Terras Indígenas
(Funai) e as áreas militares, ainda hoje o domínio da União sobre o território
do Pará está na ordem de 66%. Pois na região do Tapajós o percentual é de cerca
de 90%: dos 189.498 Km² de área territorial, 173.750,98 quilômetros quadrados
estão sob o domínio federal. A maioria das terras, principalmente sob o
controle do Ibama, corresponde às Unidades de Conservação e às Terras
Indígenas, que somam 65,66%. As Forças Armadas detêm 21,97% e os assentamentos
rurais ocupam 4,06% da área.
De acordo
com o Censo Demográfico de 2010, a população do Pará é de 7.581.051. Contudo, no
Tapajós há apenas 209.531 habitantes (IBGE, 2010), o que aponta ser a menos povoada
do Estado. O município de Itaituba concentra 45% da população regional (97.490
habitantes).
Dados do
Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará (Sema, 2007) revelam que 57,52% do
território do Pará são constituídos por áreas protegidas (Terras Indígenas
somadas às Unidades de Conservação). No Tapajós o total de 121.694,17 Km² de
seu território é constituído por áreas protegidas, o que representa 64,19% do
seu território.
O Parque
Nacional da Amazônia (PARNA) é a Unidade de Conservação de Proteção Integral mais
antiga da Região de Integração Tapajós. Criado em fevereiro de 1974, pelo
Decreto n° 73.683, como parte do PIN, logo após a implantação da BR-230, teve
sua área reduzida em 6000 ha., pelo decreto 90.823, de 18/01/1985 e ampliado em
167.379 ha. pelo decreto s/n de 13/02/2006. Recentemente, a fim de viabilizar o
aproveitamento hidrelétrico da bacia do Tapajós e ações relativas à colonização
e assentamento de populações migrantes, 6,7% de sua área total foi excluída,
sendo 2,5% decorrentes da sobreposição com o Aproveitamento Hidrelétrico de São
Luiz do Tapajós e 4,2% para a redefinição dos limites leste do Parque relacionados
aos conflitos sociais. Estudos complementares do Zoneamento Ecológico-Econômico
da BR-163 constataram, em 2005, a existência de 14 comunidades rurais vivendo
no seu interior. A permanência delas levou à criação da zona de amortecimento e
à previsão de planos de manejo e de ordenamento territorial da área.
No Tapajós também
está uma das mais importantes concentrações de populações indígenas do Pará. Os
Munduruku, conhecidos como Weidyenye, Paiquize, Pari e Caras-Pretas, habitam as
terras indígenas Cayabi, Munduruku, Munduruku II, Praia do Índio, Praia do
Mangue e Sai-Cinza, adentrando no Amazonas e Mato Grosso. Dados do Distrito
Sanitário Especial Indígena (2013), apontam uma população de 8.538 indivíduos,
distribuídos em 112 aldeias só nos municípios de Jacareacanga (8.035 40) e
Itaituba (503). Eles falam a língua Munduruku, do grupo linguístico macro-tupi.
Os garimpos
do Tapajós já foram um dos maiores produtores de ouro do Pará. A exploração da
Província Mineral do Tapajós começou em 1958, no rio das Tropas. Entre 1987 e
1992, a produção aurífera de Itaituba era acima de 55% da do Estado. Mesmo
assim, pouco contribuiu para o desenvolvimento local. Itaituba e Jacareacanga
foram as cidades que mais sofreram mudanças com o crescimento desordenado em função
da chamada “febre do ouro”. 
O relatório
do Idesp toca em outro assunto polêmico: na década de 80, quando o garimpo de
ouro estava em franco crescimento no Tapajós, acreditava-se que a única fonte
de contaminação mercurial dos ambientes fluviais e lacustres provinha da
atividade aurífera, já que os garimpeiros utilizavam o mercúrio metálico para
selecionar o ouro das impurezas. Não obstante, estudos realizados por
pesquisadores da L’Université du Québec à Montréal revelaram que a presença do
mercúrio natural nos solos, na área de drenagem do Tapajós, é expressiva e que
o desmatamento das matas galerias ou ciliares, voltado à atividade agropecuária,
contribui para o deslocamento, por meio do processo de lixiviação, do mercúrio
metálico em direção aos igarapés, lagos, rio principal e seus afluentes. Uma
vez disponível nos ecossistemas aquáticos, o mercúrio metálico se transforma em
metil mercúrio e assim penetra na cadeia alimentar, provocando danos à saúde humana
através do consumo de produtos da pesca, em longo prazo.
Trabalhos
científicos indicam que o mercúrio, enquanto contaminante, provém de alterações
da sua forma metálica encontrada normalmente na natureza, por isso é preciso atentar
ao processo de apropriação e uso dos recursos naturais, inclusive de uso
hidrelétrico, sem desconsiderar seus efeitos nocivos sobre o modo de vida das
populações que lá vivem e trabalham, sobretudo as comunidades ribeirinhas, as quais
estabelecem relação orgânica com o rio, construindo um amálgama, recomenda o
estudo.
Para se
promover uma nova racionalidade acerca da exploração mineral na região do Tapajós,
dado o acentuado interesse minerário, o Idesp sugere políticas que assegurem
retorno financeiro e infraestrutural para promover desenvolvimento regional;
investimento para solucionar o problema de gerenciamento causado pela
fragilidade das instituições que operam na região; desenvolvimento de recursos
humanos, capaz de superar graves assimetrias entre os atores envolvidos no
processo; investimento em ciência e tecnologias mais apropriadas para
potencializar as explorações minerais com menor impacto ambiental possível; e maior
controle comercial do ouro e agregação de valores como instrumento de geração
de emprego e renda para a população, minimizando seus efeitos negativos ao
ambiente e sobre a sociedade, inclusive aqueles acarretados pelo desmatamento.

Leiam na
íntegra o relatório técnico do Idesp sobre a região do Tapajós aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *