Por A Comissão Nacional de Anistia e o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, acompanhados pelo secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, e pelo diretor do Arquivo Público do Pará, Leonardo Torii, tiveram acesso aos documentos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) que remontam à época da ditadura militar no Brasil, pela primeira vez na história disponibilizados ao público.
A visita ao Arquivo Público integrou uma série de atividades promovidas em Belém e em outras cidades do país até o dia 1º de setembro, em alusão aos 44 anos da Lei da Anistia, considerada um dos marcos da derrocada do regime ditatorial e a transição para a redemocratização nacional.
O lendário Nilmário Miranda, que já foi ministro dos Direitos Humanos e integrou a Comissão Nacional da Verdade, ex-deputado estadual e federal por vários mandatos, jornalista, escritor e humanista de referência nacional, membro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e também da Comissão Nacional de Anistia, enfatizou a importância do ato inédito. “Eu não vejo possibilidade de democracia sem memória, verdade e direitos humanos. A história dos mortos e desaparecidos políticos daquele período foi enterrada e nós queremos dar transparência a isso para que o passado esteja ligado ao presente e ao futuro”.
Das 1127 caixas de arquivos relacionadas a esse período da história do Pará, 386 já foram higienizadas e classificadas pela equipe técnica do Arquivo Público do Pará. Desse total, 39 são específicas do DOPS e os demais arquivos são oriundos de delegacias do Pará.
A Comissão de Anistia está em processo de reconstrução. O ministro Sílvio Almeida renomeou 16 integrantes, pessoas de conduta ilibada e de notório vínculo com os direitos humanos. A vice-presidente é a paraense de Irituia Ana Maria Lima de Oliveira, procuradora federal da Advocacia Geral da União aposentada. Ainda há cerca de vinte mil casos a reavaliar, processos que não foram julgados, casos que foram indeferidos mesmo a pessoa tendo sofrido perseguição política, perdido vínculo laboral e a liberdade, e que precisam ser corrigidos.
Comentários