Em reunião conjunta e extraordinária das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Alepa, foram aprovados hoje à tarde o projeto de lei nº 438/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em 2012, esse empréstimo já tinha sido autorizado pela Alepa, não foi executado. Ano passado foi renovado o pedido e novamente autorizado. Mas, em função de questões de mercado, de novo não saiu do papel. Este ano, o governador Simão Jatene pediu a revogação das leis de autorização anteriores e enviou novo pedido de empréstimo, desta vez junto ao BNDES, para a execução de diversas obras, incluindo a construção de hospitais regionais.
Também foi aprovado na mesma reunião o projeto de lei nº 437/2015, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará e disciplina as carreiras que a integram.
O relator de ambos os projetos foi o próprio presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos.
