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Aprovada a LDO 2017 pela Alepa

O deputado Márcio Miranda(DEM), presidente da Alepa, deu mostra de toda a sua habilidade de negociador ao conseguir o feito de hoje: aprovou na sessão ordinária em turno único, sem qualquer obstrução nem confusão o projeto de lei nº 117/2016, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Foram apresentadas nada menos que 246 emendas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo deputado Júnior Hage(PDT), relator da matéria, que acatou 23 e rejeitou 223. Houve emendas votadas em destaque no plenário, da lavra dos deputados Iran Lima, líder do PMDB, Ozório Juvenil(PMDB) e da bancada do PT, todas rejeitadas. Em duas sessões-relâmpago extraordinárias, ainda foram aprovados, em primeiro e segundo turnos e em redação final, projetos de lei complementar alterando dispositivos das leis orgânicas do Ministério Público do Estado – MPE-PA e do MP de Contas do Estado – MPC, que atua junto ao TCE-PA. O presidente da Comissão de Constitição e Justiça, deputado Raimundo Santos, fez um longo pronunciamento na tribuna a respeito da constitucionalidade dos projetos, enaltecendo parecer exarado, à época da instrução do processo do MPC, pelo procurador do Estado Aloysio Campos, da PGE – Procuradoria Geral do Estado do Pará, hoje atuando em Brasília. Também foi apreciado projeto de lei do deputado Jr. Hage denominando a Escola Estadual de Ensino Médio Professor Maurício Hamoy, localizada em Óbidos. 

Daqui a pouco, às 15h, os deputados vão reunir com o governador Simão Jatene e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, para a apresentação do projeto Pará 2030. Todas as bancadas foram convidadas, inclusive as de oposição.

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