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Aneel cobra taxa mas não fiscaliza Celpa

Celpa é uma das piores concessionárias de energia do País em satisfação dos consumidores. Quem diz isto é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Aumentos elevados e súbitos nas contas de luz são as mais frequentes denúncias quanto aos abusos da empresa. 

Só nos últimos 12 meses, foram 3.374 reclamações de consumidores paraenses. Mas, desde março de 2016, a Aneel interrompeu um convênio que já durava 17 anos com a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). E desde então ninguém fiscaliza a Celpa. 

Acontece que todo santo mês é paga a taxa de fiscalização dos serviços de energia, o valor é embutido em cada conta de luz. Desde que a fiscalização foi paralisada já foram arrecadados indevidamente R$ 12,5 milhões. A Arcon diz que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, que por sua vez alega não poder manter o convênio porque a direção da Arcon é passível de livre exoneração pelo governo estadual, contrariando regulamento do setor elétrico, o que não é verdade: a única modificação no estatuto da Arcon foi a redução do mandato da diretoria de quatro para dois anos. 


Agora, o procurador da República Bruno Valente deu prazo de 30 dias para a Aneel voltar a fiscalizar a Celpa ou então restabelecer o convênio.


Mas o distinto contribuinte gostaria de saber onde foi parar o dinheiro da taxa e que ele seja abatido até o último tostão, já que não foi usado como deveria, na fiscalização. 


Leiam aqui a íntegra da recomendação do MPF.

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