Por O governo do Pará levou grande comitiva para a COP26, em Glasgow, na Escócia, encabeçada pelo governador Helder Barbalho. Até a secretária de Cultura, Úrsula Vidal. Outra que anunciou nas redes sociais o embarque para lá foi a deputada estadual Marinor Brito e na ocasião ninguém entendeu. Mas hoje organizações nacionais e internacionais, entre os quais Movimento Xingu Vivo para Sempre, Instituto Socioambiental (ISA), Amazon Watch, International Rivers, Mining Watch Canadá e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente – AIDA, divulgaram um documento que será entregue a países com os quais o Pará negocia subsídios para ações de combate às mudanças climáticas. O governo do Pará pretende que Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e Noruega assinem um memorando de intenções para captar investimentos em bioeconomia, neste sábado (6), no Espaço Brazil Hub, em Glasgow. A carta, intitulada “Contradições da “política verde” declarada pelo governo do Pará”, será entregue nessa ocasião. Aos financiadores internacionais as organizações ambientalistas fazem um alerta, questionam a postura do governo estadual em relação à conservação ambiental e ao respeito dos direitos socioambientais e culturais de povos indígenas e tradicionais, e aproveitam a visibilidade da COP26 para pressionar a comunidade internacional. A ação bate forte no governador Helder Barbalho, e conta com o apoio declarado da deputada Marinor Brito e da deputada federal Vivi Reis, ambas do PSOL-PA, que é aliado do governador.
As entidades ambientalistas contestam o anúncio do Pará como um dos estados líderes em políticas verdes e desenvolvimento sustentável no Brasil. Sustentam que a estratégia estadual de bioeconomia é genérica e ainda sem propostas sólidas além da criação de um grupo de trabalho, e que atribuiu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) poderes desproporcionais, além de não detalhar quais tipos de atividade serão consideradas sustentáveis ou consultar populações indígenas.
“Vemos com grande preocupação que o único órgão ambiental do estado com competência para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos acumulará as funções de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Bioeconomia e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A monopolização de todas as pontas das atividades econômicas consideradas pelo governo como de ‘bioeconomia’ cria um conflito de interesses para a Semas, uma vez que se torna o órgão responsável por criar a dotação orçamentária, definir as atividades prioritárias e aprovar seus respectivos estudos de impacto. Urgimos pela necessidade de que o órgão avaliador das atividades nocivas ao meio ambiente e à população seja imparcial e tenha como premissa a proteção ambiental e garantia dos direitos humanos das populações tradicionais”, detalha a carta.
O documento acentua a aprovação acelerada de licenças ambientais para projetos em áreas sensíveis e exemplifica com o da mineração Volta Grande, liderado pela empresa canadense Belo Sun. O projeto a ser instalado no já fragilizado território do Xingu se anuncia como o maior de mineração de ouro a céu aberto na Amazônia. Ele tem acumulado processos judiciais, que questionam desde aspectos técnicos da sua formulação até a grave falta de participação das populações indígenas e tradicionais nos processos de consulta.
Os ambientalistas dizem abertamente que a intenção da carta é mostrar que a administração pública do Pará não cumpre o que promete e não tem condições de honrar os compromissos de redução do desmatamento e emissão de gases de efeito estufa. “Atentamos para o fato de que não há ‘desenvolvimento verde’ sem a inclusão e participação das comunidades amazônicas. A inclusão dos saberes tradicionais é um quesito essencial de qualquer tentativa de bioeconomia na Amazônia, além de ser um direito previsto no artigo 7º da Convenção 169 da OIT. Cabe ao governo assegurar a participação da população na formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-la diretamente, em respeito à Constituição Federal e a todos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”, proclamam.
Leiam o inteiro teor da carta clicando aqui.
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