Em audiência pública especialmente convocada para esse fim pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará, foi apresentada a execução orçamentária, financeira e fiscal do Estado, referente ao 2º quadrimestre deste ano, pelo secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Jr., o diretor de Contabilidade, Paulo Paiva, e o diretor do Tesouro, José Carlos Damasceno, todos da Sefa, além do secretário adjunto de Planejamento e Orçamento Ivaldo Ledo, a diretora de Orçamento Nazaré Nascimento e a diretora de Planejamento Estratégico, Brenda Rassy, da Seplad. Preside a CFFO o deputado Igor Normando.
De janeiro a agosto, a receita total do Estado somou R$ 22,105 bilhões e a despesa total R$ 19,762 bilhões. As despesas correntes alcançaram R$ 17,169 bilhões, crescimento de 2,52% em relação ao mesmo período do ano passado. As despesas com pessoal chegaram a R$12,006 bilhões, representando 47,35% da Receita Corrente Líquida (RLC). De acordo com a Lei Complementar nº 101 de 4/05/ 2001, a despesa total com pessoal dos estados não pode exceder 60% da RLC.
“Estamos indo muito bem, tanto no ponto de vista da Receita Estadual, que tem alcançado realmente índices suficientes para custear todas as despesas do Estado e estamos melhorando inclusive esse comparativo, além de estarmos cumprindo todas as obrigações perante ao pagamento do pessoal em dia. O governador já anunciou também que vai haver, novamente desde 2019, 2020 e agora 2021, o adiantamento de 50%, agora no início de outubro, do 13º salário. E graças a Deus, justamente por conta desse equilíbrio fiscal, do aumento da arrecadação e do equilíbrio das despesas, foi possível também aumentar o nível de investimento do Estado com receita própria”, salientou o secretário Lourival Barbalho Jr..
Os investimentos neste período foram da ordem de R$ 1,160 bilhão, a maioria em infraestrutura, com R$ 268,467 milhões; melhoria da malha viária – R$ 410,033 milhões; incremento estrutural na saúde, R$ 77,193 milhões; desenvolvimento do transporte urbano, R$ 45,449 milhões; expansão na infraestrutura hidroviária, R$ 31,768 milhões; expansão e melhoria na infraestrutura escolar, R$ 41,857 milhões; e segurança, com R$ 52,754 milhões.
A RCL, no período de setembro de 2020 a agosto de 2021, somou R$ 25,372 bilhões. A receita tributária nesse período foi de R$19,714 bilhões, representando 56,11% do total da receita corrente líquida. E o principal imposto estadual, ICMS, representou 81,55% da receita tributária.
“O Estado está mantendo uma média entre receita e despesa. Essa média vem se mantendo nos últimos três anos e demonstra com isso o equilíbrio das contas públicas, haja vista que nesses três últimos anos a receita é sempre superior à despesa. Os resultados primário e nominal estão superavitários, o que demonstra a capacidade do Estado em pagar os juros da dívida e também pagar parte dela. Estamos mantendo o equilíbrio das contas públicas, possibilitando com isso maior investimento em vários segmentos e gerando mais emprego e renda à população”, afirmou Ivaldo Ledo.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, enfatizou que o Legislativo estadual cumpre permanentemente o seu poder – dever de fiscalizar e festejou a saúde financeira do Pará, que está permitindo a criação, com o aval unânime da Assembleia, de programas da maior importância social como Renda Pará, Bolsa Talento, Forma Pará, CNH Paid’égua, Água Pará, Vale Gás e Creche por Todo o Pará, além de investimentos na Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.
