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Alepa negocia fim da greve na Seduc



O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda(DEM), e o líder do Governo, deputado Eliel Faustino(SDD), acompanhados pelos deputados Lélio Costa(PCdoB), Iran Lima(PMDB) e Coronel Neil(PSD) conversaram, agora à noite, durante mais de duas horas com o chefe da casa Civil, José Megale, e o secretário de Educação, Helenilson Pontes, em busca de um acordo que ponha fim à greve dos professores da rede pública estadual, que já dura 21 dias. Levaram as reivindicações, o secretário Helenilson Pontes anotou todas e ficou de analisar os pleitos e reunir amanhã às 9h com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará na Seduc. O impasse gira em torno da questão das horas suplementares, adiantou o líder do Governo, que está esperançoso na celebração de um acordo. Quanto à situação da escola Tiradentes, que recebeu ordem de despejo e cujos alunos e professores ocupam com atividades lúdicas, os deputados também fizeram um apelo para que seja mantida em funcionamento e os advogados da Seduc e do proprietário do prédio estão negociando um acordo. 


Os professores foram à Alepa, hoje de manhã, pedir apoio dos parlamentares, no sentido da intermediação junto ao governo, a exemplo de situações anteriores da categoria. O presidente Márcio Miranda transmitiu a presidência da sessão ordinária ao vice-presidente, deputado Fernando Coimbra(PSD) e recebeu uma comissão na Sala Vip, ao lado dos deputados Eliel Faustino(SDD), Coronel Neil(PSD), Airton Faleiro(PT), Lélio Costa(PCdoB), Carlos Bordalo(PT), Raimundo Santos(PEN), Soldado Tércio(PROS), Iran Lima(PMDB) e Ozório Juvenil(PMDB), quando os diretores do Sintepp Mateus Ferreira e Beto Andrade esclareceram os pontos considerados prioritários para o retorno ao trabalho. Diego, um adolescente de 14 anos, aluno da escola Tiradentes, participou da conversa e seu depoimento sensibilizou a todos. O presidente Márcio Miranda, emocionado com a luta do jovem cidadão pela manutenção de sua escola, tida como referência na qualidade de ensino, assumiu o compromisso de lutar em nome de Diego por todos os estudantes, reconhecendo que uma instituição que se destaca pela excelência acabar e sua comunidade se pulverizar é um duro golpe que não merece ser sofrido.

Ainda durante a reunião, que durou várias horas e acabou já por volta das 13h,
a desembargadora Gleide Pereira de Moura, do TJE-PA, deferiu liminar declarando a abusividade do movimento grevista e determinou que todos os professores retornem às salas de aula e se abstenham de interditar vias ou outros bens públicos, assim como de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais, sob pena de multa de R$ 20 mil, além de multa diária de mais R$5 mil caso descumpra qualquer das determinações.  “Enquanto perdurar a greve, os alunos da escola pública serão cruelmente penalizados, vindo a experimentar danos irreparáveis, levando-se em consideração o atraso do calendário escolar. Vale lembrar que mencionado atraso traz prejuízos ainda maiores e irreparáveis àqueles que estão se preparando para os processos seletivos vindouros ou mesmo os que estão às vésperas da conclusão do ensino fundamental ou médio”, salientou a magistrada. O Sintepp já avisou que não retornará a amanhã ao trabalho e que a greve só vai acabar por decisão da categoria. A 
próxima assembleia geral está marcada para quinta-feira (16), às 9h, na Escola Estadual Cordeiro de Farias (Av. Almirante Barroso, próximo ao TJE).

O comando de greve alega que o governo confirmou o pagamento integral do novo piso salarial no mês de abril, porém não apresenta proposta de pagamento do retroativo de janeiro, fevereiro e março, tampouco pagou o valor integral do novo piso salarial no mês determinado pela lei; reclama que o governo apresentou a proposta de lotação da jornada de trabalho (2015) de 200 horas com 1/3 de hora-atividade, mas sem aulas suplementares, que já tinham sido incorporadas como remuneração permanente incidindo sobre o valor total do salário do professor, e cuja retirada representa significativa perda, visto que o governo pretende lotar todos os professores com no máximo 135 horas de regência de classe. Argumenta que a carência desses profissionais em sala de aula, suprida por contratos temporários de trabalho, fere a lei, vez que o concurso público ainda em processo de preparação para o preenchimento de vagas de novos profissionais do magistério só começará a ter efeito em 2016 e, logo, retirar as turmas que excedem a jornada (que sempre foi permitida, em razão da falta de docentes em sala de aula, no limite máximo de 280 horas) ainda deixaria muitos alunos sem professor. Os docentes se queixam, também, que a lotação acima de 200 horas (com a rubrica da Seduc) é uma necessidade recorrente a cada ano letivo, em razão da grande carência de professores nas mais diversas disciplinas da rede estadual de ensino. 

O Sintepp e o comando de greve propõem como condição para suspender a greve o pagamento do retroativo do piso salarial em no máximo três parcelas, baseado nos meses devedores (janeiro, sendo pago em maio, fevereiro, pagamento em junho e março, quitação em julho), jornada de 20h, 30h ou 40 horas com 1/3 de hora-atividade garantindo a quantidade de aulas extrapoladas no limite de 260h, sem perda remuneratória dos trabalhadores em educação(mantendo a remuneração das aulas suplementares deste limite), conforme previsto no acordo judicial de 2013, a formação de uma comissão mista (governo e Sintepp) para elaboração de concurso público destinado ao provimento de cargos de professores em diversas disciplinas; aulas extrapoladas cumpridas por professores efetivos; Plano de Carreira Unificado submetido, imediatamente, à apreciação da Assembleia Legislativa, obras nas escolas que estão em situação calamitosa, garantindo as reformas nas demais com prazos determinados, além de novo cronograma de continuidade de reformas das escolas, até o final de 2015, com o acompanhamento do Sintepp; permanência da gratificação do Some para efeito de licença e para fins de aposentadoria. 

Eliel Faustino, afirmou que o Estado tem interesse em negociar e conversar com os professores, inclusive o governador Simão Jatene cancelou a viagem ao Qatar e à Inglaterra a fim de tratar das demandas da educação. Garante que, desde 2011, o Pará vem pagando o piso nacional da categoria, estipulado em R$ 1.917,78. “Este não é o valor que acaba sendo a remuneração, porque o valor chega a quase R$ 4 mil de salário final”, pontuou o líder do Governo, lembrando que já foi sinalizada melhora para a situação do professor quando foi antecipada a implantação da jornada integral de trabalho com elevação de 25% para 33% da hora atividade, o que permite ao professor fazer o planejamento e se qualificar. 

A lei 11.738/2008 estabelece o limite de 2/3 da carga horária de 200 horas mensais para regência em sala de aula e reserva 1/3 para preparação de aulas e outras atividades pedagógicas extraclasse. É a chamada hora-atividade, só consagrada em 2013, quando a discussão sobre o assunto se esgotou no Supremo Tribunal Federal. No Pará, a hora-atividade obedece à proposta consignada pelos próprios professores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que estabeleceu percentual mínimo de 25% de hora-atividade, o que corresponde, na jornada integral de 40 horas semanais, a uma razão de 10 horas-atividade para 30 horas de regência de classe. Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei 8.030, enviada pelo Executivo e aprovada pela Alepa em julho do ano passado. Com a hora-atividade de um terço, o professor passa a cumprir em sala de aula menos de 5 horas por dia.  

A Seduc ratifica o pagamento do piso nacional do Magistério na folha de pagamento de abril de 2015. Será implantada neste mês a jornada de trabalho de 200 horas com o adicional de um terço da hora-atividade, o que significa reajustar em 8,33% o valor da hora-atividade, além do reajuste do piso em 13,01%, representando 22,41% de reajuste total agora. Assim, o professor passa a receber o valor de uma hora-atividade a cada duas horas trabalhadas em sala de aula, na proporção definida na Lei do Piso, que reserva um terço da jornada de 200 horas (66,6 horas) para atividades extra classe (planejamento de aulas e correção de provas, por exemplo) e dois terços dessa jornada (133,3 horas) para regência em sala de aula. Na prática, o professor em início de carreira, sem nenhuma vantagem pessoal, receberá no mínimo R$ 3.962,00 para dar aula em apenas um turno, dos três turnos que compõem a atividade escolar na rede pública, assegura Eliel, aduzindo que não haverá redução dos recursos próprios aplicados na Educação .

Outra polêmica é que o secretário de Educação acusou que apenas 12 mil professores, dos 23 mil que compõem o quadro da Seduc, estão efetivamente em sala de aula mas 80% do total recebem por aulas suplementares. O Sintepp diz que essa distorção é porque cerca de 4 mil estão afastados em processo de aposentadoria, há vários anos, sem que passem à órbita do Igeprev, outros cerca de 4 mil estão cedidos a outros órgãos, e o restante lotado em laboratórios e locais diversos da sala de aula.

De 2011 a 2013, o Ideb no ensino médio da rede estadual não atingiu a meta e não alcançou a nota 6, ficando em 2,7 em 2013. O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).

A Seduc informa que há em torno de 150 obras em andamento nas escolas do Pará. A média da idade desses prédios é de 40 a 50 anos. Foram licitadas outras 25 obras nos primeiros meses de 2015, outras 60 escolas estão com encaminhamento para licitação e mais 200 em processo de levantamento de engenharia para que sejam licitadas. São reformas, ampliações e construções, com investimento estimado em mais de R$ 15 milhões em recursos do próprio Orçamento do Estado. O governo pondera que, em 2014, o repasse do Fundeb já não pagava sequer a folha de professores e o Estado teve de aportar cerca de 245 milhões do próprio Tesouro, cerca de 12% da folha. Para este ano, com o aumento do piso em 13% e pelo fato de o repasse do Fundeb ter aumentando numa proporção bem menor, em 5%, o Pará terá de arcar com cerca de 485 milhões, que representam mais de 20% do total da folha. 

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