A Assembleia Legislativa aprovou, em turno único, o projeto de lei n° 62/2023, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria de Estado das Mulheres e dispõe sobre o planejamento, a coordenação e articulação para a execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará. A titular da Semu já foi anunciada pelo governador Helder Barbalho: Paula Gomes, ex-deputada estadual, graduada em Direito e filiada ao MDB. As mulheres paraenses representam 49,8% da população do Estado, conforme dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), referentes a 2020.

Na Mensagem que enviou ao presidente da Alepa, deputado Chicão, o governador Helder Barbalho justifica a criação da Secretaria de Estado também pela necessidade de atualizar a gestão estadual, a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas. É considerada medida que se impõe, face à recriação do Ministério das Mulheres, a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), como se configurava na gestão anterior do governo federal. “A Secretaria se origina do desmembramento de competências da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), de forma a atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará”, realçou o governador.

“A criação da nova Secretaria visa ampliar e fortalecer as ações em prol das mulheres em capacitação profissional, combate ao preconceito e discriminação, exercício de cidadania e rede de proteção à população feminina. Vai garantir a transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres no nosso Estado, levando em consideração aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual e opção religiosa. A Secretaria também trabalhará na elaboração de campanhas educativas e na inclusão social de mulheres de baixa renda”, explicou o deputado Chicão.

Um dos eixos da atuação da Semu também deverá ser a implantação e o acompanhamento de ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Em sua estrutura, a nova Secretaria irá abrigar, também, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), instituído pela Lei Estadual 9.594, de 16 de maio de 2022.