Alepa abre mão do recesso para votar projetos

Não houve acordo e a Assembleia Legislativa está autoconvocada para realizar de amanhã em diante – inclusive todos os dias da semana que vem, se for o caso – tantas quantas sessões sejam necessárias para discussão e votação dos projetos do governo e da LOA, a lei do orçamento anual para 2017. Em reunião de líderes no final desta manhã, a proposta vencedora foi para começar a apreciar as matérias a partir de hoje às 16:30h, mas a bancada do PMDB não quis participar da decisão. Tendo em vista o necessário interstício de 24h entre a aprovação dos projetos pelas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (a reunião conjunta acabou às 16:10h, ontem), e para garantir que nada quebrará o regimento interno e nem os ditames constitucionais, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, por segurança jurídica, optou por marcar para amanhã o início da apreciação das matérias. Logo após o encerramento da sessão ordinária desta terça, a bancada governista reuniu e decidiu que ficará até de madrugada e não entrará em recesso, se preciso, a fim de aprovar as medidas de ajustes. São 23 votos, já descontando eventuais ausências dos que estão de licença, o que ultrapassa a maioria absoluta da Casa e garante a aprovação de tudo.

Desde a quinta-feira da semana retrasada o presidente Márcio Miranda distribuiu cópias dos projetos do Executivo a todos os líderes de bancada, sem exceção, e tornou disponível a todos os deputados e servidores da Casa a íntegra dos projetos no sistema de informática, de modo a facilitar o estudo de cada um e estimular os debates em plenário e no âmbito das comissões temáticas. Também convidou sete secretários de Estado e dirigentes dos órgãos afetados pela reforma administrativa-tributária, que foram explicar as alterações e suas consequências, durante muitas horas e à exaustão, tanto aos parlamentares quanto aos servidores públicos e às centrais sindicais. Foram promovidas, ainda, reuniões com os empresários e várias entidades. Por fim, o próprio governador Simão Jatene resolveu retirar de pauta duas proposições e concordou em deixar para tratar da contribuição dos militares só em 2017, além de acenar com a possibilidade de aceitação de algumas emendas.

O sentimento da maioria é de que no máximo nesta sexta-feira a pauta já esteja esgotada, sem maiores problemas.