A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Acordo dos radialistas com a Funtelpa

Ontem, em pleno Dia do Radialista, foi firmado na sede do Ministério Público do Trabalho acordo coletivo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Pará – STERT e a Fundação Paraense de Radiodifusão – Funtelpa. Ao longo de 24 cláusulas, o documento prevê a concessão de adicional noturno ao trabalho realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia posterior, pago à base de 50% sobre o valor da hora normal; a elaboração, de comum acordo com os funcionários, no mês de novembro, da escala de férias relativa ao ano subsequente; horas extras com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, observada a compensação por meio de banco de horas e a transparência na disponibilização das horas constantes no banco; fornecimento pela Funtelpa de material profissional e de proteção gratuito, como coletes à prova de balas para cobertura de manifestações e pautas policiais e capas de chuva, guarda-chuvas.
As cláusulas terão vigência de 12 meses, a contar de 10 de abril de 2015 a 31 de março de 2016 e serão automaticamente prorrogadas até a assinatura de novo documento ou eventual julgamento de dissídio coletivo. 

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