0
A 2ª promotora de Justiça de Paragominas, Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará, Nilton Gurjão das Chagas, firmaram dois Termos de Acordo Judicial com a Vale, para reparação dos danos morais e ambientais decorrentes de desmatamento e venda ilegal de madeira na região. O valor total é de R$ 1.589.842,50, e foi definido com base em duas ações civis impetradas pelo MPE-PA em 2008, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou Auto de Infração. 

Esse montante será destinado ao Fundo de Reaparelhamento do MPE-PA, ao projeto de restauração da bacia do rio Uraim, em toda a sua extensão, que será implementado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Paragominas e pelo Imazon e parceiros, ou a outro projeto ambiental de impacto no município de Paragominas. 

Em caso de descumprimento das obrigações, foi fixada multa diária no valor de R$5 mil.  

Leiam aqui e aqui a íntegra dos acordos judiciais.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Acordo dos radialistas com a Funtelpa

Anterior

A pissica e o poder

Próximo

Vocë pode gostar

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *