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Ação afirmativa contra o racismo na Câmara de Belém

Crianças e adolescentes, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devem ser público prioritário nos países compromissados com o desenvolvimento sustentável, a redução da pobreza e da desigualdade e a promoção da justiça, paz e segurança. No Brasil, há 31 milhões de crianças negras e 140 mil crianças indígenas, representando 54,4% de todas as crianças e adolescentes brasileiros (Unicef). De zero até 19 anos de idade, residem em domicílios rurais, majoritariamente, na região Norte. E enfrentam, além da fome, da falta de acesso a boa educação, a condições de moradia saudável e segura, o preconceito, que desde a mais tenra idade cria uma segregação oficiosa cuja gravidade a sociedade “branca” finge não perceber. Daí a importância de manifestações como a do casal Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso, que além do bom exemplo de adoção de crianças negras, luta para que elas sejam reconhecidas detentoras de direito irrevogável, em qualquer parte do mundo. Assim como é fundamental que os homens sejam multiplicadores no combate à violência contra as mulheres, quem tem pele clara deve se engajar na peleja contra o racismo.

Em 2020, 61,4 milhões de pessoas declararam viver com renda domiciliar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50), sendo que 22,5 milhões dessas pessoas informaram viver com metade dessa renda (R$ 261,25). E 44,45% na faixa etária abaixo de 14 anos são dessas famílias de rendimentos mais baixos (IBGE – Pnad Contínua). Com a pandemia, a vulnerabilidade das crianças negras se tornou ainda maior. É preciso, mais do que nunca, criar políticas públicas para erradicar o trabalho, os abusos e a exploração infantil, garantir saúde e uma vida digna a essas crianças.

Nesta segunda-feira (1º), a vereadora Lívia Duarte, mãe e mulher negra, fez emocionado pronunciamento sobre a maneira com que Giovanna e Bruno defenderam os filhos e, destacando a importância de trabalhar pela infância sem racismo e por educação antirracista, protocolou projeto de lei que institui no calendário oficial de Belém do Pará o Dia Municipal da Criança Negra e Africana, em 16 de junho, como estímulo aos organismos sociais e instituições públicas para que desenvolvam ações voltadas à infância sem racismo e à educação antirracista, envolvendo palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais.

“Senti um misto de angústia ao imaginar que talvez, em Portugal, eu mesma ou a vereadora Enfermeira Nazaré talvez tivéssemos sido humilhadas junto com os nossos filhos ou taxadas de raivosas e loucas, como já fomos (nós, negras) tantas vezes. O racismo nos traz muitas reflexões”, pontuou, na tribuna da Câmara Municipal.

“Vamos discutir de verdade o racismo na infância? Vamos discutir o que a gente pode fazer para que outras crianças, não apenas filhos de famosos e de brancos, possam ter uma infância plena, feliz e sem racismo? A gente quer discutir como as crianças podem ser mais felizes, sobre a autoestima delas, educação, saúde, segurança…”, declarou Lívia Duarte, ao justificar o projeto.

A data foi escolhida em memória ao massacre de centenas de crianças e adolescentes durante uma manifestação ocorrida em Johannesburgo, no Soweto, contra o governo e a má qualidade de ensino, em 1976. Os protestos, que envolveram cerca de 20 mil crianças e adolescentes, duraram semanas e resultaram em centenas de mortos e milhares de feridos. Na época, os governantes determinaram a obrigatoriedade de ensino da língua criada pela colonização, o africâner (afrikaans) ao lado do inglês, desprezando os idiomas nativos locais. A proposição legislativa ainda será apreciada pela Câmara Municipal.

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