A expectativa era grande em relação à ida do governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa para a leitura da Mensagem na instalação da 61ª Legislatura. Funcionou como uma espécie de termômetro da Casa, que abriga novos deputados na oposição, e…

Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

O governador Helder Barbalho está soltando a conta-gotas os nomes dos escolhidos para compor o primeiro escalão de seu segundo governo. Nesta quarta-feira será a posse dos deputados estaduais e federais e dos senadores, e a eleição para a Mesa…

Pela primeira vez na história, está em curso  um movimento conjunto da Academia Paraense de Letras, Academia Paraense de Jornalismo, Instituto Histórico e Geográfico do Pará e Academia Paraense de Letras Jurídicas, exposto em ofício ao governador Helder Barbalho, propondo…

TJPA nega HC a advogado membro de Orcrim

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará negou hoje, à unanimidade, Habeas Corpus ao advogado Rhuan Siqueira dos Santos, acusado de integrar organização criminosa e praticar o crime de associação para o tráfico de drogas. Conforme os autos, ele abusava de suas prerrogativas para repassar e cumprir ordens oriundas dos líderes de facção criminosa de dentro de presídios do Pará. A defesa alegou ausência de justa causa e dos requisitos necessários da prisão preventiva; falta de fundamentação idônea do decreto prisional; ausência de contemporaneidade da medida extrema; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas o impedimento do paciente de frequentar o sistema penitenciário; dentre outros. Mas todos os desembargadores e desembargadoras acompanharam o voto do relator, o decano da Corte, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que endossou o parecer do Ministério Público e denegou a ordem.

Rhuan Siqueira foi preso durante a Operação Pombo, liderada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará, que cumpriu cinco mandados de prisão em Belém e Salinópolis. Entre os crimes orquestrados, consta uma onda de atentados contra as vidas de agentes de segurança pública do Estado.

De acordo com fontes internas da Polícia Civil e da Segup, Rhuan Siqueira visitava o cliente regularmente usando um smartwatch, dispositivo eletrônico que integra relógio e telefone celular. Durante o atendimento no parlatório do presídio, o advogado aproximava o braço com o smartwatch do rosto do cliente que, assim, ouvia e gravava áudios livremente. Em um deles, teria sido dada ordem de execução do então titular da SEAP.

Em outro processo, os magistrados e magistradas da Seção de Direito Penal do TJPA negaram à unanimidade Habeas Corpus a Claudimar Cipriano Rodrigues, acusado de comércio ilegal de munições e de integrar organização criminosa em Medicilândia. A relatora, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, não vislumbrou o argumento da defesa do réu de que houve constrangimento ilegal na decisão que decretou a prisão preventiva dele.

“De onde se infere que o juízo a quo utilizou como fundamento para a medida extrema assegurar a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade em concreto do crime e o risco de reiteração delitiva, ressaltando a autoridade coatora que há fortes indícios de que o paciente integra organização criminosa voltada ao comércio ilegal de armas de fogo na região, envolvendo o transporte, depósito e remessa de volumosa quantidade de munições (mais de 52 mil de diversos calibres) de maneira clandestina, inclusive para outros Estados do país a denotar maior reprovabilidade da sua conduta”, ressaltou a desembargadora relatora.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *