O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, anunciou na tarde desta segunda-feira, 8, que os recursos para a revitalização e requalificação do complexo do Mercado São Brás, na ordem de R$50 milhões, já estão garantidos pela Caixa Econômica Federal. Durante visita…

A orla da cidade concentrou o maior público de todos os tempos. Cerca de dez mil pessoas esperaram, ansiosas, o espetáculo emocionante e grandioso que incluiu barcos grandes e balsas, mas também canoeiros, as tradicionais e belíssimas barquinhas, confeccionadas com…

Área contígua ao centro histórico de Belém do Pará, Zona Especial do Patrimônio Histórico declarada por lei, o bairro do Reduto, cenário industrial da belle Époque, da Doca do Reduto no início do século XX, com suas canoas coloridas repletas…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a…

A velha questão entre o público e o privado

Verificar se os bens e o padrão de vida dos servidores públicos são compatíveis com as respectivas carreiras é uma prática que deveria existir desde sempre. Antes tarde do que nunca, como diz o adágio popular. Importante que seja válida para todos. A respeito disso, o Sindifisco enviou esta nota ao blog:

“A Secretaria da Fazenda defendeu nesta semana sobre a sindicância patrimonial para que o Estado possa acompanhar a evolução dos bens e a compatibilidade do padrão de vida dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) entende que a medida deve alcançar a todos os agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem exceção. 

É o que preconiza a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade. O referido dispositivo legal estabelece que a posse e o exercício da função de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no setor de pessoal competente. 

É exatamente o que prevê também a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 081, de 26 de abril de 2012). Ela estabelece que qualquer autoridade ou agente público do Executivo, Legislativo e Judiciário deverá remeter ao TCE cópia da última Declaração de Imposto de Renda, inclusive a dos cônjuges ou das pessoas com as quais mantenham união estável como entidade familiar. 

As leis existem e só carecem de exigência pelos órgãos responsáveis para que sejam observados os seus efeitos práticos e para que se reduzam as chances de enriquecimento ilícito com dinheiro público. 

O Sindifisco apoia a aplicação imediata da lei moralizadora para todos os servidores no âmbito estadual, por compreender que dessa forma tratará com o mesmo rigor todo o universo de servidores agregados às diversas categorias funcionais, desde os menos até os mais graduados agentes públicos. 

Tal medida representará um mecanismo de controle eficaz para os órgãos de fiscalização e segurança jurídica para os servidores, que ficariam protegidos das acusações generalizadas, estabelecendo a obrigatoriedade do Estado em individualizar os crimes para aplicar as justas e correspondentes penas aos infratores e criminosos.
Sindifisco Pará”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *