Na terça-feira da semana passada (19), quando estava em votação no plenário da Assembleia Legislativa projeto de Indicação de autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro transformando o Conselho Estadual de Educação em autarquia, detentora de autonomia deliberativa, financeira e administrativa,…

A desgraça sempre chega a galope, mas tudo o que é bom se arrasta indefinidamente no Brasil, o país dos contrastes e contradições, rico por natureza, com poucos bilionários e povo abaixo da linha da pobreza. Parece inacreditável, mas tramita…

O prefeito de Oriximiná, Delegado Willian Fonseca, foi reconduzido ao cargo pelo juiz titular da Vara Única daComarca local, Wallace Carneiro de Sousa, e literalmente voltou a tomar posse nos braços do povo. Era por volta do meio-dia, hoje (26),…

A equipe multidisciplinar do centro obstétrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém (PA), vivenciou uma experiência rara e emocionante: o parto empelicado. Imaginem um bebê nascendo dentro da placenta intacta, com os movimentos visíveis, praticamente ainda…

A velha questão entre o público e o privado

Verificar se os bens e o padrão de vida dos servidores públicos são compatíveis com as respectivas carreiras é uma prática que deveria existir desde sempre. Antes tarde do que nunca, como diz o adágio popular. Importante que seja válida para todos. A respeito disso, o Sindifisco enviou esta nota ao blog:

“A Secretaria da Fazenda defendeu nesta semana sobre a sindicância patrimonial para que o Estado possa acompanhar a evolução dos bens e a compatibilidade do padrão de vida dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) entende que a medida deve alcançar a todos os agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem exceção. 

É o que preconiza a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade. O referido dispositivo legal estabelece que a posse e o exercício da função de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no setor de pessoal competente. 

É exatamente o que prevê também a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 081, de 26 de abril de 2012). Ela estabelece que qualquer autoridade ou agente público do Executivo, Legislativo e Judiciário deverá remeter ao TCE cópia da última Declaração de Imposto de Renda, inclusive a dos cônjuges ou das pessoas com as quais mantenham união estável como entidade familiar. 

As leis existem e só carecem de exigência pelos órgãos responsáveis para que sejam observados os seus efeitos práticos e para que se reduzam as chances de enriquecimento ilícito com dinheiro público. 

O Sindifisco apoia a aplicação imediata da lei moralizadora para todos os servidores no âmbito estadual, por compreender que dessa forma tratará com o mesmo rigor todo o universo de servidores agregados às diversas categorias funcionais, desde os menos até os mais graduados agentes públicos. 

Tal medida representará um mecanismo de controle eficaz para os órgãos de fiscalização e segurança jurídica para os servidores, que ficariam protegidos das acusações generalizadas, estabelecendo a obrigatoriedade do Estado em individualizar os crimes para aplicar as justas e correspondentes penas aos infratores e criminosos.
Sindifisco Pará”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *