0

O Brasil é profundamente injusto não apenas pela desigualdade social e econômica gritantes. Mas também por um sistema tributário perverso que cobra mais de quem menos tem pra pagar. Gradual e lentamente, esse cenário tende a mudar.

Nos dias atuais, quando você vai ao supermercado e compra 1 kg de arroz e 1 kg de feijão, você paga de tributos proporcionalmente mais caro do que se você possuisse um patrimonio de 10 milhões de reais para investir em fundos exclusivos no mercado financeiro.

Não parece justo o pobre pagar a mesma quantidade ou até mais imposto que os ricos, certo? E não é mesmo.

O caráter regressivo de nosso sistema tributário é pernicioso e precisa ser debatido e enfrentado. E está sendo feito, com progressos pequenos, mas notáveis e consistentes. E a Reforma Tributária foi mais um passo importantíssimo nesse processo. Outros hão de vir, notadamente uma Reforma com Foco exatamente na Renda e Patrimonio, onde quem ganha mais naturalmente deve contribuir mais do quem tem patrimonio menor.

Parece lógico. E é assim nas maiores potências mundiais, inclusive no berço e expressão máxima do capitalismo (EUA, Alemanha, Japão etc.). No Brasil, ainda é um desafio gigantesco nos tornarmos mais justos, coerentes e razoáveis em analisar quem merece mais ou menos proteção do Estado ou mais ou menos tributação de sua renda ou rendimentos.

Esta introdução é importante porque dá bem a dimensão do desafio. Se há décadas é consenso que nosso sistema tributário é completamente despropositado com um emarenhados quase infinito de leis e regulamentos, com cada Estado legislando de uma forma diferente e as vezes até contraditória com o Estado vizinho, extremamente focado na tributação do consumo e na guerra de incentivos fiscais de todos os lados, por outro o caminho a seguir sempre foi ponto de enorme divergência, e por isso a sonhada emenda constitucional jamais foi aprovada.

Houve um notório esforço político e de energia entre diversos partidos políticos e agentes econômicos para se chegar a um denominador comum, pois como se costuma dizer, se a dita reforma passa longe do ideal, é a possível e a factível, e finalmente a temos.

Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e ao menos em um primeiro momento isso não vai alterar, nem para mais nem para menos. O que não deixa de ser um esforço exatamente no sentido de tornar a Reforma possível, pois é fato que muitos Estados e Municipios dependem das receitas da arrecadação de tributos para manter a máquina funcionando e prestar o serviço público que lhe incumbe, e alterar essa realidade sem observar a atual necessidade seria um tiro no pé em direto prejuizo a população.

Mas então, afinal, o que vai acontecer:

Em linhas gerais, há uma simplificação de diversos tributos existentes no plano federal, estadual e municipal, que serão extintos e absorvidos em grandes dois tributos: IVA Federal e IVA Estadual/Municipal;

A tributação será cobrada exclusivamente no destino final da mercadoria, privilegiando a não tributação e um preço mais competitivo para as exportações, aumentando as divisas de dinheiro estrangeiro no país e abocanhando maior fatia do mercado externo;

Alguns produtos que têm peso considerável no bolso do trabalhador terão aliquotas reduzidas ou zeradas, sobretudo da cesta básica;

A adoção de tributação com percentuais fixos e padronizados de produtos e serviços em todo país;

Começa a inverter a lógica do sistema brasileiro de supertaxar o consumo e sobretaxar a renda. E aí é o mais importante.

Outro ponto interessante que pode parecer (e é) antipático em um primeiro momento, mas que faz muito sentido em termos de políticas públicas, é a previsão do chamado “imposto do pecado”. Bens e produtos que não sejam essenciais e que tragam consigo algum tipo de prejuizo a saúde ou ao bem-estar coletivo, mas que não são ilegais, como bebidas alcoolicas e cigarros serão supertaxados, como forma de desestimular seu consumo.

Uma novidade menos acadêmica e altamente palpável é que em pouco tempo ao adquirir um produto ou serviço o consumidor verá na nota fiscal obrigatoriamente o valor que está pagando embutido a titulo de imposto ou taxa, o que resultará em um maior ganho de educação tributária e financeira, ressultando na conscientização do cidadão e cidadã que poderá cada vez mais se empoderar desses numeros para cobrar de nossos representantes serviços publicos mais eficientes e das empresas em geral uma politica de preços mais acessível e melhor qualidade no serviço prestado.

A Reforma Tributária será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias tornando-se Emenda Constitucional, que de fato não é a dos sonhos e nem a solução de todos os males históricos do Brasil, pode significar o início de uma (longa e difícil) arrancada do País, para se tornar ao mesmo tempo mais moderno, competitivo, inclusivo e justo.

Que venham os próximos passos e saltos!

*Este é um artigo de Educação em Direitos contendo opiniões pessoais do autor.

Bruno Braga Cavalcante
Defensor Público do Estado do Pará, Pós Graduado Lato Sensu em Direito Público e Privado, Especialista em Gestão Pública, Coautor de obras jurídicas e articulista.

    Vereadores e prefeito de Santarém na contramão da história

    Anterior

    Operação Truque de Mestre desbarata esquema milionário

    Próximo

    Vocë pode gostar

    Mais de Bruno Braga

    Comentários

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *