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A polêmica da Defensoria Pública na LDO

A Defensoria Pública do Estado vive situação de penúria, a ponto de correr o risco de ver expirar o prazo do último concurso público e não poder nomear os 54 novos defensores públicos aprovados, simplesmente por não ter dinheiro. Enquanto isso, nada menos do que cem municípios paraenses estão sem defensores públicos fixos em suas comarcas. São atendidos periodicamente pelos itinerantes, que acumulam funções, obviamente com sobrecarga de trabalho. Para se ter uma ideia, há quem atenda cinco municípios. Em um Estado com dimensões amazônicas, é um desastre. Como se sabe que cerca de 80% da população não dispõe de recursos financeiros para pagar advogados que defendam seus direitos, dá para imaginar o descalabro. 

Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, presidida pelo deputado Júnior Hage(PDT), que avocou a relatoria da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que tramita na Casa, seis deputados apresentaram emendas destinando recursos à Defensoria. 

Cássio Andrade(PSB) quer tirar 0,10% do TJE-PA, 0,02% do MPE, 0,02% do MPC/TCE, 0,03% do TCE e 0,02 do TCM para destinar 0,20% à Defensoria. A bancada do PT apresentou emenda exatamente idêntica. Já o deputado Carlos Bordalo(PT) propôs tirar 0,140% do TJE, 0,70% do MPE, 0,060% da Alepa, 0,005% do MPC/TCE, 0,026% do TCE, e 0,022% do TCM para destinar 0,319% à Defensoria.

Ozório Juvenil(PMDB) quer tirar 0,16% do TJ, 0,05% do MP e dar 0,21% à Defensoria. Tércio (PROS) pretende tirar 0,03% do MP e transferi-los à Defensoria. E João Chamon Neto (PMDB) propôs que seja destinado o percentual de 1,36% à Defensoria, porém sem especificar de onde seria retirado.

O tema tem sido alvo de muitos pronunciamentos na tribuna da Alepa e a polêmica está instaurada.

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