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A estatística da impunidade

Dos 25.799 processos em tramitação sobre corrupção, lavagem
de dinheiro e improbidade, em 2012 o Judiciário realizou 1.637 julgamentos, que
resultaram na condenação definitiva de – pasmem! – míseros 205 réus. Os
números, levantados pelo CNJ junto aos tribunais, também revelam que, de 1º
janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, prescreveram 2.918 ações e
procedimentos penais relativos a tais ilegalidades. Uma Ode à impunidade!

Não à toa, o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) avaliou desfavoravelmente
as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente pela falta de
estatísticas processuais. O Gafi é um organismo sem personalidade jurídica que
atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reúne países com o propósito de fortalecer
os mecanismos globais de prevenção e repressão à lavagem de ativos financeiros
e ao financiamento do terrorismo.
 

A pesquisa também vai subsidiar o Brasil no processo de avaliação da
implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Outro
objetivo é dar cumprimento à Ação n. 01/2011 da Estratégia Nacional contra a
Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo CNJ, que consiste em
implantar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados
no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

Vejam só: o STJ
transformou em ação penal, durante 2012, o total de 17 denúncias relacionadas
aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas não julgou uma só delas. Ao
final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de
dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação
no seu âmbito.

A Justiça Federal recebeu, em 2012, 346 denúncias contra crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade
administrativa, que geraram ações judiciais. Julgou 141 acusados de corrupção e
lavagem de dinheiro, durante o ano passado, e 465 outros relativos à
improbidade administrativa. Mas apenas vinte e cinco réus foram condenados em
definitivo. No final de 2012, acumulou 7.080 procedimentos desse tipo.

Na Justiça Estadual, a pesquisa apontou a existência, em
2012, de 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de
2.891 procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos
em processos judiciais. Os TJs realizaram 422 julgamentos de acusados de
corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de réus em processos de improbidade administrativa.
Foram condenados em definitivo 180 réus. E o ano fechou com 18.674
procedimentos em tramitação.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF, formou um grupo no CNJ
para acompanhar a Meta 18, presidido pelo conselheiro parauara Gilberto
Martins, a fim de identificar os casos de leniência e propor soluções para que
os tribunais julguem as ações de combate à corrupção em prazo razoável, e, se
necessário, encaminhar responsáveis à Corregedoria Nacional de Justiça.

Para Gilberto
Martins, que é promotor de justiça militar, as estatísticas mostram que o
Judiciário não tem enfrentado o problema com a prioridade exigida.


·       
Com informações da Agência CNJ.

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