Por Publicado em: 8 de junho de 2026
A retirada de universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) de Belém foi classificada como uma manifestação de negacionismo climático por especialistas que participaram, na última quarta-feira (3), de um webinário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). O debate ocorreu após a prefeitura alterar a composição do colegiado, restringindo sua participação a órgãos da própria administração municipal.
A discussão abriu o ciclo de webinários “Direitos Sociais e Emergência Climática”, iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), braço do MPF voltado à defesa dos direitos humanos. O encontro reuniu pesquisadores, representantes de movimentos sociais, organizações não governamentais, integrantes do Ministério Público e especialistas em gestão de riscos para discutir os impactos da emergência climática sobre populações urbanas vulnerabilizadas.
O evento aconteceu poucos dias após o MPF recomendar formalmente que a Prefeitura de Belém restabeleça a participação de universidades, entidades científicas e representantes da sociedade civil no CGRD. A mudança promovida pelo município também retirou da estrutura do comitê secretarias consideradas estratégicas para a prevenção de desastres, como as de Saneamento, Habitação e Urbanismo.
Ao mediar o debate, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, afirmou que a exclusão representa um retrocesso técnico e democrático justamente em um período de agravamento dos eventos climáticos extremos na Amazônia.
A relação entre ciência, direitos humanos e adaptação climática foi um dos principais temas do encontro. O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, integrante da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, defendeu que o princípio da precaução deve orientar as políticas públicas e alertou para os riscos de decisões tomadas à margem do conhecimento científico. Para ele, enfrentar o negacionismo científico é condição indispensável para qualquer estratégia de adaptação climática.
Na mesma linha, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que as mudanças climáticas exigem respostas preventivas e interdisciplinares. Segundo ele, o debate sobre justiça climática está diretamente relacionado à garantia de direitos fundamentais e ao enfrentamento do racismo ambiental.
Representantes da sociedade civil apresentaram exemplos concretos dos impactos da falta de planejamento sobre grupos mais vulneráveis. A educadora social Naraguassu Pureza relatou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores informais e pessoas em situação de rua durante períodos de chuvas intensas e ondas de calor. Entre os problemas citados estão a inexistência de abrigos em pontos de ônibus, a falta de bebedouros públicos e a privatização de espaços urbanos.
Dados apresentados pela diretora da organização Mandí, Camila Magalhães, mostram a dimensão do problema. Segundo ela, 51% da população de Belém vive em áreas classificadas como de alto risco para inundações, enquanto quase 40% desses moradores são pessoas negras. A pesquisadora defendeu que o saneamento básico seja tratado como elemento central das políticas de adaptação climática.
A pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), lembrou que a legislação estadual sobre mudanças climáticas prevê cooperação entre governo e sociedade. Para ela, o município deveria avançar para um modelo de participação paritária, ampliando a presença de diferentes setores na formulação das políticas de prevenção.
O papel da participação social também foi enfatizado por Lygia Nassar, do Laboratório da Cidade (Lab da Cidade), e pela pesquisadora socioambiental Mariana Guimarães. Ambas argumentaram que instrumentos internacionais como o Marco de Sendai estabelecem a necessidade de envolvimento comunitário e utilização de dados científicos para reduzir riscos e evitar que o poder público atue apenas após a ocorrência de tragédias.
As críticas à condução das políticas urbanas de Belém também partiram de especialistas ligados ao planejamento territorial. A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), Taynara Vale Gomes Pinho, avaliou que nenhuma secretaria isoladamente possui capacidade técnica para gerir riscos complexos. Segundo ela, a proximidade da COP30 tem levado à supressão de etapas de participação popular em diversos projetos desenvolvidos na capital.
A vereadora Marinor Brito relatou que a alteração da composição do comitê foi aprovada pela Câmara Municipal em tramitação acelerada e sem a realização de audiências públicas.
O professor Cláudio Szlafsztein, da Universidade Federal do Pará (UFPA), chamou atenção para os impactos econômicos e sociais dos desastres climáticos. Segundo ele, eventos dessa natureza interrompem processos de desenvolvimento e afetam diretamente cerca de dois milhões de pessoas, considerando também os moradores da Região Metropolitana que dependem diariamente da infraestrutura da capital. O pesquisador defendeu planejamento permanente e de longo prazo, em vez de ações restritas à decretação de emergências ou ao monitoramento de crises já instaladas.
O ciclo “Direitos Sociais e Emergência Climática” continuará discutindo temas relacionados à justiça climática, ao direito à cidade e à proteção de populações vulnerabilizadas diante das transformações ambientais e urbanas em curso na Amazônia. Os debates são transmitidos ao vivo e permanecem disponíveis no canal do MPF no Pará no YouTube.
Foto: Murilo Abreu / MPF
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