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A poucos dias de entrar em vigor em todo o país, a obrigatoriedade da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital ainda tem baixa adesão no Pará. Mais de 93% dos meios de hospedagem formais ainda não se adequaram ao novo sistema, que passará a ser exigido a partir da próxima segunda-feira, 20 de abril.

Dados do setor indicam que apenas 57 dos 874 estabelecimentos cadastrados no estado (entre hotéis, pousadas, resorts e similares) já operam a plataforma. O número corresponde a cerca de 6,5% do total registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), deixando mais de 815 empreendimentos em situação pendente às vésperas do prazo final.

A mudança faz parte de uma política nacional de modernização da hotelaria, conduzida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em implementação gradual desde novembro de 2025, o sistema substitui o preenchimento manual por um modelo digital que promete tornar o processo de check-in mais ágil, reduzir custos operacionais e eliminar o uso de papel.

Na prática, a nova ficha permite que o próprio hóspede antecipe o envio de dados por meio da integração com o Gov.br. O registro pode ser concluído rapidamente via QR Code, link compartilhado ou em dispositivos disponibilizados pelos estabelecimentos. Além da agilidade, o modelo amplia a capacidade de coleta de informações sobre o perfil dos viajantes, consideradas fundamentais para o planejamento do setor.

A adoção da ferramenta está prevista na Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e incorpora diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o Ministério, todo o processamento ocorre em ambiente criptografado, com acesso restrito a pessoas autorizadas e a sistemas governamentais específicos, o que reduz significativamente o risco de vazamentos.

Para tentar acelerar a adaptação, a pasta vem promovendo encontros virtuais com empresários do ramo e disponibilizando materiais de apoio, incluindo um vídeo com orientações passo a passo e uma página com perguntas frequentes para esclarecer dúvidas operacionais.

O funcionamento da plataforma exige que os estabelecimentos tenham cadastro regular no Cadastur e acesso à conta Gov.br, condição necessária para login no sistema. Já os hóspedes podem acessar a ficha tanto por essa mesma conta quanto por credenciais específicas da plataforma. No caso de estrangeiros, não há exigência de registro no Gov.br.

Cada estadia passa a ter uma ficha individual vinculada ao hóspede. Situações que envolvem menores de 18 anos ou pessoas incapazes exigem que o registro seja associado ao responsável legal, mantendo a rastreabilidade das informações.

Gabriella Florenzano
Cantora, cineasta, comunicóloga, doutoranda em ciência e tecnologia das artes, professora, atleta amadora – não necessariamente nesta mesma ordem. Viaja pelo mundo e na maionese.

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