Condel/Sudam aprova programação financeira do FNO 2026

O Conselho Deliberativo da Sudam aprovou a programação financeira anual do Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte (FNO) para 2026. Oito ministérios, oito governos estaduais, confederações e movimentos sociais participaram na reunião, que aprovou as duas proposições em pauta: a regulamentação da aplicação de 1,5% de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) no custeio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia de interesse da Amazônia e a programação financeira anual do FNO.

As novidades no FNO referem-se à definição e destinação de recursos específicos para a implementação de ações e políticas de planos integrados de desenvolvimento sustentável elaborados pela Sudam a partir de oitivas realizadas nos próprios territórios, em seminários juntando os diversos setores da sociedade.

São R$ 120 milhões para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável de municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá, e mais R$ 120 milhões para os planos integrados de desenvolvimento de outras quatro áreas: terras indígenas (Roraima), Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará).

“Estamos planejando e definindo prioridades de investimentos na Amazônia, pensando a região a partir dos habitantes do território. Para isso, estamos levando em conta regiões empobrecidas, porém com potencial de crescimento e desenvolvimento aproveitando a vocação produtiva local. Reduzindo, com isso, as desigualdades sociais marcantes hoje na Amazônia. Atualmente, o menor IDH do Brasil está no Marajó, no Norte, e não mais no Nordeste”, explica o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

Também constam na programação financeira do FNO R$ 1,36 milhão para o Programa de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia, recém-criado pela Sudam para redução das desigualdades socioeconômicas na Amazônia Legal, que visa fortalecer o ecossistema científico, tecnológico e de inovação regional, de modo a orientar e alavancar ações regionais destinadas a melhorar as condições de vida dos povos originários, comunidades tradicionais, mulheres e agroextrativistas.

O FNO poderá repassar até R$ 800 milhões, via Banco da Amazônia, para serem operados por instituições e entidades credenciadas (bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e confederações de cooperativas de crédito, instituições de crédito federais – operadoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil), com orçamento previsto para aplicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO Rural).

Uma nova reunião do Condel da Sudam está agendada para o mês de março.