Indígenas solicitam apoio do IDAH e da OAB-PA

O Conselho Indígena Tupinambá do Baixo Tapajós solicitou o apoio institucional do Instituto de Direitos Humanos Dom Azcona e Irmã Henriqueta e da OAB-PA diante da situação que envolve possível medida de reintegração de posse contra a ocupação do escritório da transnacional Cargill em Santarém.

Os indígenas reafirmam que o movimento tem caráter pacífico e legítimo, na defesa de direitos constitucionais dos povos originários, especialmente no que diz respeito à proteção dos territórios tradicionais e à garantia do direito à consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O risco de reintegração de posse enseja preocupação quanto à possibilidade de violação de direitos humanos, uso desproporcional da força e ausência de mediação adequada. Por essa razão, pedem acompanhamento jurídico e presença física de representantes da OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos ou outra instância competente, durante eventuais diligências relacionadas à reintegração e posicionamento público da entidade acerca da necessidade de garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas e da observância do devido processo legal.

Também querem mediação institucional para assegurar que qualquer medida judicial respeite a dignidade, a integridade física e os direitos coletivos das comunidades envolvidas. Os indígenas realçam, ainda, que a atuação da OAB-PA e do IDAH é crucial para garantir transparência, legalidade e respeito aos direitos fundamentais neste contexto.