Por A Rechtbank Rotterdam (Corte Distrital de Roterdam) começou hoje, quarta-feira, 12 de março, o julgamento sobre a responsabilidade de sete empresas do grupo Norsk Hydro pelos impactos ambientais e sociais causados às comunidades de Barcarena em decorrência da produção de alumínio na região. A ação é movida por nove indivíduos e pela Cainquiama, uma associação que representa mais de 11 mil membros de comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas. O julgamento foi deslanchado às 9h30 no horário de Roterdam (5h30 no horário de Brasília) e poderá estabelecer um precedente internacional sobre a responsabilidade de multinacionais por danos ambientais causados fora de seus países de origem.
A decisão da justiça dos Países Baixos pode ter um impacto significativo na luta por justiça ambiental e nos direitos das comunidades afetadas. A Corte Distrital de Roterdam decidirá se as empresas do grupo Norsk Hydro são culpadas pelos danos sofridos pelos moradores e se devem ser responsabilizadas por indenizações por danos morais e materiais.
A batalha judicial iniciou em fevereiro de 2021, quando os demandantes, representados pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst (LVdK), em parceria com o escritório internacional Pogust Goodhead, entraram com a ação contra as empresas do grupo Norsk Hydro. Em dezembro de 2022, a Corte de Roterdam confirmou sua jurisdição para julgar o caso. Em 2024, a justiça decidiu que a associação Cainquiama tem legitimidade para representar seus mais de 11 mil membros e reconheceu que não há prescrição para a ação, visto que os danos ambientais continuam afetando a região.
O grupo Norsk Hydro é controlador majoritário da Alunorte, a maior refinaria de alumina do mundo fora da China. A empresa, que opera em Barcarena desde 1995, impactou diretamente a vida das comunidades locais, que tradicionalmente dependem de fontes naturais de água para subsistência. As atividades industriais causaram danos ambientais catastróficos, sendo um dos principais casos relatados o vazamento de lama vermelha ocorrido em 16 e 17 de fevereiro de 2018, que contaminou nascentes e rios da região. Em 19 de março do mesmo ano, foi descoberto que a Alunorte bombeava águas residuais não tratadas diretamente para o rio Pará, utilizando tubulações clandestinas.
As consequências para os moradores foram devastadoras. Relatos indicam um aumento alarmante de doenças como câncer, doença de Alzheimer, perda de visão, doenças de pele, problemas digestivos e respiratórios. Além dos problemas de saúde, muitas famílias perderam suas fontes de renda e foram obrigadas a deixar suas casas devido à contaminação ambiental.
A ação tem como rés seis empresas holandesas do grupo Norsk Hydro (Norsk Hydro Holland B.V, Hydro Aluminium Netherlands B.V, Hydro Aluminium Investment B.V, Hydro Alunorte B.V, Hydro Albras B.V e Hydro Paragominas B.V), além da empresa-mãe, a Norsk Hydro ASA, de matriz norueguesa. Os autores do processo argumentam que essas corporações devem ser responsabilizadas não só por suas atividades diretas, mas também pelos impactos causados às comunidades locais, com base no conceito de “poluidor indireto”.
Esse conceito é fundamental para que empresas multinacionais sejam responsabilizadas por danos ambientais causados em países em desenvolvimento. Os demandantes buscam indenizações que possam reparar os danos sofridos, além de um reconhecimento formal da responsabilidade da Norsk Hydro pelos impactos ambientais e sociais.
A decisão da justiça holandesa deve ser divulgada até o fim de 2025 e poderá representar um marco para a responsabilização de empresas por crimes ambientais. O caso também pode influenciar futuras ações judiciais contra corporações multinacionais que operam em países em desenvolvimento sem respeitar legislações ambientais locais.
Caso a Corte de Roterdam reconheça a responsabilidade da Norsk Hydro, poderá abrir precedentes para novas demandas de comunidades afetadas por danos ambientais em outras regiões do mundo. Essa decisão também poderia pressionar governos e organismos internacionais a reforçarem mecanismos de regulação e fiscalização da atuação de multinacionais.
A luta das comunidades de Barcarena pela justiça ambiental ilustra um problema recorrente em países em desenvolvimento, onde populações vulneráveis frequentemente pagam o preço dos impactos de grandes indústrias. O julgamento da Norsk Hydro nos Países Baixos – e não no Brasil – é consequência crescente pressão internacional por responsabilização corporativa e por medidas que garantam a proteção de direitos humanos e ambientais em todo o mundo.
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