Por A secretária adjunta de Planejamento e Orçamento, Nazaré Nascimento, e o diretor de Programação e Orçamento da Seplad, Paulo Araújo; o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho; e o diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Paulo Paiva, apresentaram à Assembleia Legislativa o Relatório de Metas Fiscais do Governo do Pará, demonstrando o desempenho do Poder Executivo no cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2024.
Foram pontuados como obras importantes na área da saúde o novo Pronto Socorro de Belém; a reconstrução do Hospital Municipal Raimundo Vasconcelos, em Vigia; o Hospital Municipal de Eldorado dos Carajás; a Policlínica de Bragança; e o Hospital Municipal de São Francisco de Assis, em Santana do Araguaia. Já na área de educação, a reconstrução das escolas estaduais Genipaúba, em Santa Bárbara do Pará; Professor Jonathas Athias, em Peixe Boi; Faruk Salmen, em Parauapebas; Delgado Leão, em Cachoeira do Arari; Luiz Gualberto Pimentel, em Dom Eliseu e a ETEEPA de Soure. Outras entregas de infraestrutura e serviços foram citadas, como as agências do Banpará em Portel e Chaves; o Centro Especializado em atendimento às mulheres marajoaras, em Breves; a Unidade Integrada Pará Paz, em Mocajuba; o Centro Administrativo da COP 30, em Belém; o Anfiteatro da praça “Juiz Cláudio Henrique Rendeiro, em São Caetano de Odivelas; o Centro de Eventos “Maria Ione Leite Gantuss”, em Alenquer; a reconstrução do Museu de Vigia; a Arena Gamer no Mangueirão; duas praças em Ponta de Pedras; o complexo urbanístico de esporte e lazer, em Almeirim; praça e quadra poliesportiva, em São Félix do Xingu e o complexo esportivo Pedro Carlos Henrique, em Igarapé-Açu.
A apresentação das Metas Fiscais permite que o Legislativo acompanhe de perto a execução do orçamento e tome decisões informadas sobre o direcionamento das políticas públicas no estado.
O deputado estadual e líder de governo, Iran Lima, que também é auditor fiscal de carreira na Sefa, avaliou o desempenho fiscal do segundo quadrimestre de 2024. “Na apresentação ficou claro que o Estado, até o momento, está apresentando superávit fiscal, superávit primário, com isso atendendo as metas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, o esforço de arrecadação realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda vem aumentando significativamente a arrecadação própria do Estado, ou seja, a cada ano que passa o estado faz mais arrecadação própria. Portanto, o estado do Pará cada vez mais depende mais da sua arrecadação própria, do que dos repasses. Então, parabenizo tanto a Secretaria da Fazenda, como a Secretaria de Planejamento e Administração pela organização financeira e orçamentária do estado e, com isso, atendendo o superávit, não só estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas também aquilo que a população do Pará espera”.
Durante a audiência pública, foram detalhadas as receitas e despesas do Estado, além da execução orçamentária, o cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal e o endividamento público. A Receita Total Realizada Bruta foi de R$37,825 bilhões e o resultado Líquido foi de R$29,394 bilhões. Deste total, os tributos somaram R$20,120 bilhões. Na receita tributária o ICMS alcançou R$15,307 bilhões. As transferências da União foram de R$13,386 bilhões.
A comparação do segundo quadrimestre, entre 2018 e 2024, mostra que a Receita Corrente Própria cresceu 124%. A Receita Corrente Líquida (RCL), no período de janeiro a agosto de 2024, somou R$27,021 bilhões. Considerando todo o período de apuração da RCL, de setembro de 2023 a agosto de 2024 esta somou R$40,538 bilhões.
“Os investimentos totalizaram R$3,101 bilhões, representando 11,48% da RCL. Do total de investimentos, R$ 800 milhões são referentes a operações de crédito, ou seja, apenas 26% do total investido, sendo o restante R$ 2,301 bilhões custeados com recursos próprios, evidenciando o cumprimento da “Regra de Ouro: Não contratar empréstimos para gastos correntes e sim para Investimentos”, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou o secretário adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho.
A Receita Primária totalizou R$26,969 bilhões e a Despesa Primária R$25,962 bilhões no período, com Resultado Primário de R$1,007 bilhão, em relação à meta de R$147 milhões.
O Relatório de Gestão Fiscal mostra que a Dívida Consolidada do Estado alcançou R$ 7,837 bilhões, mantendo o controle no nível de comprometimento da RCL, que atingiu 19,36%, permanecendo distante do limite previsto pelo Senado Federal, que é de 200% da RCL.
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