Por O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal convoque mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios na Amazônia e no Pantanal, que a Polícia Rodoviária Federal aumente o efetivo de fiscalização nas rodovias da região e mais aviões sejam utilizados no trabalho dos militares. A contratação e requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada. A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana. O Poder Executivo terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025, de forma integrada com os estados.
Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, a exemplo de como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul. “Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais”, afirmou.
O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais. “Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, completou.
A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF, envolvendo diversos ministérios, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, além de partidos políticos. A reunião foi para dar cumprimento à decisão do plenário do STF que determinou, em março deste ano, metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). O caso chegou ao STF em 2020.
Foto de Araquém Alcântara
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