Por O acesso ao item de higiene é feito via Farmácia Popular, que conta com 373 estabelecimentos habilitados para distribuição em 85 cidades do Pará. A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal, que lançou a cartilha “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”, disponível no portal do Ministério da Saúde, com informações detalhadas sobre como funciona, o passo a passo para acessar o benefício, os pré-requisitos para participar, onde e quantos absorventes podem ser retirados. O guia também explica como baixar o aplicativo Meu Sus Digital, já que é necessário gerar uma autorização dentro do app, antes de se dirigir a uma das farmácias.
A oferta de absorventes é direcionada a estudantes da rede pública de baixa renda (meio salário mínimo); em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema (renda familiar mensal de até R$218 por pessoa) e às mulheres recolhidas ao sistema prisional, com idade entre 10 e 49 anos de idade inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Para retirar os absorventes é preciso apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital; levar documento de identidade com foto e CPF.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem oferecer orientação e imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual para a pessoa necessitada.
Além disso, outros canais podem ser usados para auxílio: Disque Saúde 136; Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CREAS; escolas da rede pública de ensino fundamental ou médio, tanto municipais, quanto estaduais e federais; centros POP, centros de acolhimento e Consultórios na Rua; e outros estabelecimentos públicos que atendam mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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