Por Quando entrou em pauta a discussão do Decreto Legislativo com o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovando a prestação de contas do governador Helder Barbalho, referente ao exercício de 2020, subsidiado por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA, os deputados Toni Cunha e Delegado Caveira foram à tribuna fazer severas críticas ao governador e inclusive aos seus colegas deputados. Pediram até para adiar a votação. Submetido o requerimento oral a votação, foi rejeitado, só os dois votaram a favor.
Passada a fase de discussão, entrou em processo de votação, que é secreta e em voto eletrônico. Proclamado o resultado, o espanto: as contas foram aprovadas com 26 votos favoráveis e um voto contrário, sem qualquer abstenção. O deputado Toni Cunha alegou questão de ordem para reclamar do placar inusitado. O deputado Caveira acusou o deputado Wanderlan Quaresma de ter sentado em sua cadeira, “mexido” no seu terminal de votação e alterado seu voto de “não” para “sim”. Wanderlan negou com veemência.
Caveira insistiu, queria anular a votação e repetir o processo. O presidente da Alepa, deputado Chicão, seguindo o Regimento Interno da Casa, aconselhou o deputado a protocolar requerimento nesse sentido e assumiu o compromisso de abrir um inquérito policial destinado a investigar os fatos e apurar as supostas responsabilidades.
Acontece que os votos são criptografados, cada deputado tem uma senha pessoal e intransferível e, mesmo que deixe seu equipamento em plenário logado e outro o use em votação, não poderá usurpar o seu voto, isto porque o sistema solicita de novo a senha a cada procedimento, e um código é gerado em toda operação. E como tanto Wanderlan quanto Caveira e Toni Cunha tiveram seus respectivos votos registrados, o mais provável é que o deputado Caveira tenha digitado sim, naturalmente por engano.
O Decreto Legislativo aprovado sustenta que a prestação de contas do Executivo obedeceu a legislação estadual e federal, os princípios constitucionais e as normas regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais, e está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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