Por Publicado em: 1 de fevereiro de 2012
Hélio Bicudo
Miguel Reale Jr.
Renato Santana
(ANAMATRA)
(ANAMATRA)
Cerca de 500 pessoas participaram do ato
promovido pelo Conselho Federal da OAB em defesa dos poderes do CNJ, uma
expressiva manifestação da sociedade brasileira às vésperas do julgamento da
ação da Associação dos Magistrados Brasileiros pedindo a retirada de poderes do
órgão para fiscalizar e punir juízes. CNBB e Associação Brasileira de Imprensa,
parlamentares, advogados e renomados juristas de todo o Brasil fizeram coro em
favor da transparência e do controle do Judiciário.
promovido pelo Conselho Federal da OAB em defesa dos poderes do CNJ, uma
expressiva manifestação da sociedade brasileira às vésperas do julgamento da
ação da Associação dos Magistrados Brasileiros pedindo a retirada de poderes do
órgão para fiscalizar e punir juízes. CNBB e Associação Brasileira de Imprensa,
parlamentares, advogados e renomados juristas de todo o Brasil fizeram coro em
favor da transparência e do controle do Judiciário.
Amanhã, o STF julga se mantém ou não a liminar do ministro Marco Aurélio Mello,
em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a Resolução 135, que
uniformiza as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar
aplicável aos magistrados.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Jr., fez uma vigorosa defesa da
competência concorrente do CNJ destacando que, dos 27 presidentes de Tribunais
de Justiça estaduais, 15 têm processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28
corregedores dos TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os
cinco presidentes de Tribunais Regionais Federais, 2 foram ou estão sendo
processados; e dos 5 corregedores dos TRFs, 3 respondem ou
responderam a processo no órgão.
Ophir Jr. evidenciou que não só a competência do CNJ está em jogo. “É a
visão conservadora de um lado, arraigada na ideia de tribunais soberanos, de
juízes soberanos, inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis,
refratários inclusive ao calor humano do mundo que os cercam.“.
“A função macro do CNJ, em relação ao controle, operacionalidade e
respeitabilidade, não está mais sob debate. Agora discute-se a possibilidade de
o cidadão dirigir-se diretamente ao CNJ e oferecer denúncia“.
(Nelson Jobim, ex-presidente do STF e
ex-ministro da Defesa e da Justiça.)
ex-ministro da Defesa e da Justiça.)
“O ato é por uma justiça com eficiência,
transparência e fundada em valores públicos de democracia“,
transparência e fundada em valores públicos de democracia“,
(Renato Henry Sant’Anna, presidente da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.)
“Aqui está a sociedade civil dizendo para o
STF que nossa posição é essa: a favor da competência concorrente do CNJ para
processar e julgar questões ético-disciplinares, pois retirar esse poder é
fazer com que ele se transforme num conselho manco.”
STF que nossa posição é essa: a favor da competência concorrente do CNJ para
processar e julgar questões ético-disciplinares, pois retirar esse poder é
fazer com que ele se transforme num conselho manco.”
(Senador Demóstenes Torres, representante do
Senado Federal))
Senado Federal))
“Peço
ao Supremo Tribunal Federal que não desacredite a Justiça perante o seu povo.”
(Jurista Miguel Reale Júnior)
“Os que defendem o esvaziamento
de atribuições do CNJ estão tentando apequenar sua importância e desvirtuar sua
razão de ser.”
de atribuições do CNJ estão tentando apequenar sua importância e desvirtuar sua
razão de ser.”
(Jurista e promotor de Justiça aposentado Hélio
Bicudo, que se destacou nas lutas pelo restabelecimento da democracia no País
desde o regime militar.)
Bicudo, que se destacou nas lutas pelo restabelecimento da democracia no País
desde o regime militar.)
EUGENIO NOVAES/ENFOTOS
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