Por Publicado em: 23 de abril de 2013
Os estudos de viabilidade da
UHE-São Luiz do Tapajós podem ter seguimento concomitantemente à oitiva das
comunidades indígenas e tribais. O presidente do STJ, ministro Felix Fischer,
suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo TRF1 em ação civil pública
movida pelo MPF-PA. Ele entende que a consulta às comunidades afetadas é
obrigatória antes do início da execução do empreendimento, mas não nesta fase
embrionária.
UHE-São Luiz do Tapajós podem ter seguimento concomitantemente à oitiva das
comunidades indígenas e tribais. O presidente do STJ, ministro Felix Fischer,
suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo TRF1 em ação civil pública
movida pelo MPF-PA. Ele entende que a consulta às comunidades afetadas é
obrigatória antes do início da execução do empreendimento, mas não nesta fase
embrionária.
A consulta às comunidades é
prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
internalizada no Brasil pelo Decreto 5.051/04. Porém, para o ministro Fischer,
os estudos preliminares não afetam diretamente as comunidades locais. Ele
ressalvou que o início do empreendimento em si, no entanto, não poderá ser
feito sem a consulta. A decisão impede que a licença ambiental seja concedida
sem audiência prévia.
prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
internalizada no Brasil pelo Decreto 5.051/04. Porém, para o ministro Fischer,
os estudos preliminares não afetam diretamente as comunidades locais. Ele
ressalvou que o início do empreendimento em si, no entanto, não poderá ser
feito sem a consulta. A decisão impede que a licença ambiental seja concedida
sem audiência prévia.
Uma reunião do governo com lideranças indígenas está marcada
para esta quinta-feira, 25.
Entre as hipóteses para a concessão da suspensão
de liminar está o risco de grave dano à ordem pública, alegado pela União e
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acatado pelo ministro Fischer,
para quem a interrupção do planejamento estratégico do governo em relação às
políticas de desenvolvimento do setor energético poderia comprometer a
prestação de serviços públicos, impedindo a expansão do setor e o crescimento
econômico do País.
Ele destacou que já foram gastos mais de R$ 10 milhões com o
deslocamento de técnicos para a realização dos estudos, que só podem ser
executados em período de cheia. A interrupção neste momento significaria
desperdiçar recursos públicos e colocar em risco o planejamento energético
brasileiro. O governo
argumenta que o atraso levaria a um custo adicional de R$ 2,5 bilhões anuais,
pela não substituição da fonte energética térmica pela hidráulica.
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