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Rondon do Pará, cidade sem lei

A Sexta Turma do STJ manteve a prisão de um cabo da
PM do Pará, denunciado com mais quatro policiais por participação na chacina
que vitimou o fazendeiro Everaldino Vilas Boas de Almeida, a mulher dele e o
filho do casal, de 14 anos, em Rondon do Pará. A decisão foi unânime. 

O crime,
executado no dia 12.02.2010,  horrorizou o município de Rondon do Pará
F
oi encomendado pelo próprio filho do
casamento anterior da vítima,
Josiel das Virgens, que queria a imediata divisão dos bens, pedido negado
pelo pai. A mulher do fazendeiro e seu filho menor foram mortos para que a
herança não precisasse ser dividida. 

O
desaforamento do julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri foi concedido pelo
TJE-PA.
A fundamentação do pedido assombra pela
violência relatada. Durante as interceptações telefônicas, a irmã de Josiel das
Virgens, Denise, comentou com a então namorada do réu que ele – de dentro do
presídio – estava ventilando a ideia de “assassinar o delegado que à época
conduzia as investigações”.  O PM
José
Alacides procurou o investigador da Polícia Civil Josemar da Conceição Azevedo,
contou que no crime havia a participação de policiais militares e sugeriu que
as investigações não fossem adiante, pois se a verdade viesse à tona haveria
revolta popular e a Corporação cairia em descrédito. 
Isso fez
com que a promotora Liliane Rodrigues, passasse a ser escoltada diuturnamente
por PMs de Belém, selecionados pelo Procurador Geral de Justiça. O mesmo
cuidado teve que ser redobrado pelo TJE-PA com a segurança pessoal do juiz
Gabriel Costa Ribeiro, com PMs de Marabá.
O magistrado relata que, em Rondon do Pará, civis – duas famílias
– foram retirados de dentro de suas casas, extorquidos e levados para dentro do
quartel da PM para serem torturados, em 2009. Após serem libertados, no momento
em que procuraram socorro no Ministério Público – dentro do Fórum – receberam
ligações de número privado com ameaças de morte. Após a quebra de sigilo foi constatado
que as vítimas – na sala do Parquet
eram ameaçadas pelo telefone de um dos PMs autores do fato.
Em manifestação nos autos do processo
nº 2009.2.000434-4 (envolvendo tortura e extorsão cometidas também por outros
policiais militares), o MP sintetizou a sensação de medo e descrença nas
autoridades constituídas, vivenciada pela população local em face de crimes
truculentos e impunes que há muitos anos assolam os rondonenses:
“…
em Rondon do Pará há uma total cultura do medo. Muitos deixam de contribuir com
a Justiça em razão do medo. Usam o brocardo ‘não sei, não vi, não põe ninguém
na cadeia’. Lavam aos mãos como Pilatos 
e vários crimes aqui em Rondon ficam sem solução. Deste modo, não há
como não conferir crédito para as informações prestadas pelas vítimas, que
tiveram a coragem em testemunhar… A sensação de impunidade em Rondon do Pará
deve ser expurgada. Este é o momento em que se pode resgatar a credibilidade
nas instituições junto à população. Chega de exemplos de crimes sem
investigação profunda. Basta de sensação de insegurança, principalmente quando
a Polícia que deveria representar a segurança é a primeira a violar os
direitos. Se é verdade que o ‘Pará é terra de direitos’  como tal devem seus Agentes se portar, e não
o contrário.”
Quando do julgamento do caso citado, o Juízo de Rondon condenou três
policiais militares: Sandro Fabiano, Pablo Kadide e André Sosinho por tortura,
extorsão e invasão de domicílio. Logo após saberem da sentença – e mesmo antes
disso – o magistrado sofria pressões por parte de PMs. Em ato extremo, com
finalidade de coagir o juiz, a tropa adentrou o Fórum, sem autorização,
fortemente armada, causando temor e insegurança. Foi preciso pedir providências
ao juiz militar José Roberto Maia Bezerra Jr. . O relato do magistrado é
estarrecedor, porque se tal ameaça é perpetrada contra um membro do Poder
Judiciário, imagine-se sobre populares!
O juiz Gabriel Costa Ribeiro conta que Rondon
do Pará é uma cidade com história trágica, contabilizando centenas de crimes de
pistolagem impunes, e que os cidadãos, quando não têm a vida ceifada
barbaramente, por encomenda, são obrigados a conviver com o terror da “lei do
silêncio”, posto que “quem fala pode morrer”, o que faz com que seja difícil a
elucidação de tais crimes. 

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