Por Publicado em: 10 de setembro de 2013
Vejam só que trapalhada. O ex-prefeito Duciomar Costa(PTB), com o
apoio da bancada governista, criou a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub) no ano passado sem observar os preceitos
jurídicos que regem a criação de autarquias.
apoio da bancada governista, criou a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub) no ano passado sem observar os preceitos
jurídicos que regem a criação de autarquias.
A situação de ilegalidade da Amub é flagrante, e todos os atos da superintendente Maísa
Tobias podem ser questionados no Judiciário, já que nem sabatinada pela Câmara
Municipal ela foi, apesar de já estar há nove meses no cargo.
Tobias podem ser questionados no Judiciário, já que nem sabatinada pela Câmara
Municipal ela foi, apesar de já estar há nove meses no cargo.
Hoje, em votação em
blocos, sem discussão, a Câmara aprovou
por 24 votos sim e 03 abstenções projeto de lei do Executivo que transforma a Amub em Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB). Apesar da mudança de
nomenclatura, a natureza jurídica do órgão continua a mesma. Com isso, o
prefeito Zenaldo Coutinho(PSDB) acredita que ficam convalidados todos os seus atos
e os da superintendente.
blocos, sem discussão, a Câmara aprovou
por 24 votos sim e 03 abstenções projeto de lei do Executivo que transforma a Amub em Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB). Apesar da mudança de
nomenclatura, a natureza jurídica do órgão continua a mesma. Com isso, o
prefeito Zenaldo Coutinho(PSDB) acredita que ficam convalidados todos os seus atos
e os da superintendente.
Mas os vereadores de oposição pensam que esses atos não
podem ser convalidados pelo fato de que o órgão não existia ou se existia era
ilegal. O vereador Fernando Carneiro(PSOL) e a vereadora Sandra Batista(PCdoB) já avisaram que estão dispostos a
recorrer à Justiça contra a aprovação do projeto.
podem ser convalidados pelo fato de que o órgão não existia ou se existia era
ilegal. O vereador Fernando Carneiro(PSOL) e a vereadora Sandra Batista(PCdoB) já avisaram que estão dispostos a
recorrer à Justiça contra a aprovação do projeto.
O vereador Amauri Sousa(PT) votou
favorável mas advertiu que se o projeto que trata da legalização do transporte
alternativo não determinar passe livre e acessibilidade aos deficientes ele será
contrário.
favorável mas advertiu que se o projeto que trata da legalização do transporte
alternativo não determinar passe livre e acessibilidade aos deficientes ele será
contrário.
A maioria dos vereadores elogiou a
atitude do prefeito Zenaldo Coutinho que, através da criação da SeMOB, tenta
resolver uma questão fundamental para o transporte público e o trânsito da
capital. Victor Cunha aproveitou para dizer que espera que Maísa Tobias acabe
com a corrupção no setor e devolva ao município a administração do Vale
Digital.
atitude do prefeito Zenaldo Coutinho que, através da criação da SeMOB, tenta
resolver uma questão fundamental para o transporte público e o trânsito da
capital. Victor Cunha aproveitou para dizer que espera que Maísa Tobias acabe
com a corrupção no setor e devolva ao município a administração do Vale
Digital.
Compete à SeMOB a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana,
integrado e compatível com o Plano Diretor do Município de Belém. A SeMOB terá
autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com personalidade
jurídica de direito público, vinculada ao gabinete do prefeito, tendo diretor
superintendente, cargo de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo.
integrado e compatível com o Plano Diretor do Município de Belém. A SeMOB terá
autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com personalidade
jurídica de direito público, vinculada ao gabinete do prefeito, tendo diretor
superintendente, cargo de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo.
Abstiveram-se os
vereadores Sandra Batista (PCdoB), Meg Barros e Fernando Carneiro (PSol).
vereadores Sandra Batista (PCdoB), Meg Barros e Fernando Carneiro (PSol).
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