A Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), aprovou parecer favorável ao projeto de lei nº 147/2015, de autoria do deputado Eliel Faustino(SDD), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Motivação Literária, com a arrecadação de livros novos e usados nas escolas e universidades do Estado do Pará. Também foi aprovado parecer a favor do projeto de lei nº 224/2015, do deputado Francisco Melo, o Chicão(PMDB), instituindo o Certificado de Responsabilidade Socioambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa.
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