Por Publicado em: 21 de março de 2016
Doze trabalhadores em condições análogas às de escravo, na Fazenda Guaporé, situada no município de São Félix do Xingu, sudeste paraense, foram resgatados durante operação do Grupo Interinstitucional Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, entre os dias 7 e 17 deste mês. Eles viviam em barracões, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, sem água potável ou materiais de primeiros socorros, além de fazerem suas necessidades fisiológicas na mata.
O proprietário da fazenda, Rafael Saldanha Júnior, aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta, perante o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, comprometendo-se a cumprir diversas obrigações a fim de regularizar a situação na fazenda. Ao todo, foram pagos R$ 86.665,00 em verbas rescisórias aos trabalhadores e o fazendeiro ainda concordou em pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Também foram emitidas CTPS e entregues a todos guias do seguro desemprego.
Dentre os itens previstos no TAC figuram a obrigatoriedade de registro de empregados por meio de livro, ficha ou sistema eletrônico, assim como a assinatura da CTPS em 48h a contar do início da prestação do serviço; o depósito do FGTS; o pagamento de salários até o 5º dia útil de cada mês; e pagamento de 13º salário de acordo com o previsto em legislação; além do registro de jornada de trabalho; disponibilização gratuita de ferramentas e equipamentos de proteção individual adequados ao trabalho; fornecimento de água potável sem uso de copos coletivos; e a submissão dos trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos anuais, e provimento de materiais de primeiros socorros nas dependências da fazenda.
O dono da Guaporé também deverá oferecer local adequado para o preparo e realização de refeições por seus empregados, bem como instalações sanitárias em condições higiênicas e capacitação aos trabalhadores expostos diretamente a agrotóxicos.
Durante a fiscalização, acompanhada pela Polícia Federal, foi verificado que alguns alojamentos já estão sendo construídos.
Os R$ 100 mil pagos a título de dano moral coletivo serão revertidos ao projeto “Escravo nem pensar”, executado pela Ong Repórter Brasil, que trabalhará na formação de gestores de educação no Estado do Pará.
Caso as obrigações do TAC não sejam cumpridas, será cobrada multa de 30% sobre o valor do dano moral coletivo, e multa de R$ 5 mil por desrespeito a cada uma das obrigações, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado.
Os R$ 100 mil pagos a título de dano moral coletivo serão revertidos ao projeto “Escravo nem pensar”, executado pela Ong Repórter Brasil, que trabalhará na formação de gestores de educação no Estado do Pará.
Caso as obrigações do TAC não sejam cumpridas, será cobrada multa de 30% sobre o valor do dano moral coletivo, e multa de R$ 5 mil por desrespeito a cada uma das obrigações, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado.
A foto é da Ascom do MPT.
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