Por Publicado em: 3 de agosto de 2016
A Portaria 182, publicada anteontem no Diário Oficial da União, estabelece novas regras para os repasses do Ministério do Turismo, e garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e metade do orçamento próprio do MTur seja liberado via chamamento público. Há oito Programas que contemplam 58 ações. O investimento nos municípios passa a considerar a categoria dos destinos turísticos. Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos classificados como A, B e C. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo. As emendas parlamentares devem ser destinadas preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, como mecanismo de sensibilizar deputados e senadores a convergirem esforços com o MTur a fim de potencializar o desenvolvimento dos municípios que adotam o turismo como vetor do desenvolvimento econômico e geração de emprego.
O Mapa do Turismo Brasileiro 2016 foi definido por meio da Portaria MTur nº 172, de 11 de julho de 2016, e está constituído por 191 regiões turísticas, compostas por 2.175 municípios, organizados em categorias A, B, C, D e E. Pois bem. Agora pasmem: a atualização das regiões turísticas realizada pelo Ministério do Turismo, estados brasileiros e Distrito Federal foi baseada em critérios que buscaram identificar os municípios que adotam o turismo como um dos fatores para desenvolver a economia local.
Inegavelmente a região Norte é a maior em território, apresenta a maior biodiversidade e tem nada menos que a Amazônia, a maior marca do mundo, e é de uma beleza ímpar e exótica, para dizer o mínimo. O turismo poderia ser a redenção da população local, que permanece sem acesso à cidadania, barrada pela pobreza.
Pois no Mapa do Turismo só 33 regiões e 155 municípios de toda a região Norte estão contemplados, enquanto o Centro-Oeste tem 35 regiões e 187 municípios incluídos, o Nordeste emplacou 80 regiões e 489 municípios, o Sudeste inseriu 90 regiões e 642 municípios e o Sul, 53 regiões e 702 municípios. A disparidade é cruel e gritante. Cadê a bancada parauara no Congresso Nacional?! Que prefeitos são esses que não veem o turismo como alternativa para o desenvolvimento sustentável?
De acordo com o novo mapa, 29% (630) dos municípios estão nas categorias A, B e C. Esses municípios concentram 93% do fluxo de turistas doméstico e 100% do fluxo internacional. Os demais 1.545 municípios, que representam 71% dos casos, figuram nas categorias D e E. Esses destinos não dispõem de fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns têm papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem. Querem um exemplo? Melgaço, que fica no paradisíaco arquipélago do Marajó e se notabilizou pelo menor IDH do Brasil, é um município turístico categoria E. Precisa dizer mais? A desigualdade é irmã siamesa da pobreza e da injustiça!
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