Por Publicado em: 30 de agosto de 2016
Foto: Alexandre Pacheco
O procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, participou com seu staff, hoje, da reunião ordinária conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa e tirou dúvidas dos parlamentares sobre os dois projetos de lei de iniciativa do Ministério Público do Pará que tramitam na Casa e possibilitam que servidores do MPE-PA convertam férias e licenças-prêmio em pecúnia. Estavam presentes os deputados Raimundo Santos (presidente da CCJ, Ouvidor da Alepa e líder do PEN), Sidney Rosa (PSB, presidente em exercício da CFFO e vice-líder do Governo), Eliel Faustino (DEM, líder do Governo), Cilene Couto(líder do PSDB), Neil Duarte(PSD), Júnior Ferrari(PSD), Cássio Andrade(PSB, 2º vice-presidente da Alepa) e Ozório Juvenil(PMDB).
Um dos projetos de lei prevê a criação de 119 cargos de assessores para as promotorias de justiça de 1ª entrância, que deverão atuar no interior do Estado. Os cargos já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento de 2017 (LOA). Por questões orçamentárias, o PGJ adiantou que a ideia é só nomear assessores para os municípios com maior densidade populacional, de início.
O deputado Ozório Juvenil pediu vista e, por isso, a matéria voltará a ser pauta da CCJ na terça-feira da próxima semana. Após passarem pela comissão, o deputado Raimundo Santos encaminhará os projetos para que o presidente Márcio Miranda os inclua na pauta em plenário.
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