Por Publicado em: 4 de janeiro de 2017
A Assembleia Legislativa do Pará voltou a prestar um serviço super importante: está de novo disponível no portal do Poder Legislativo o seu Banco de Leis, considerado o mais completo do Estado do Pará. São 8.446 leis, editadas desde 1947, atualizadas, consolidadas e em formato padrão PDF, com a possibilidade de fazer download. O sistema de busca pode ser pela data, pelo número da lei, pelo tipo de proposição e, ainda, por palavra chave.
O Banco de Leis foi instituído através da Resolução nº 52/1996 como atribuição da Assessoria Técnica da Alepa. Na época, uma força-tarefa dos servidores do setor percorreu todos os órgãos públicos e acervos disponíveis e resgatou o precioso conteúdo. Muita documentação se perdeu em meio a um incêndio e enchente, que destruíram os arquivos mais antigos. No ano passado, um ataque de hackers tirou do ar o site da Alepa durante muitos meses, mas o banco de leis foi preservado. O presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, que desde 2013 está promovendo o resgate do acervo histórico do Legislativo, pretende integrar o Banco de Leis do Estado com os da União e dos municípios paraenses.
A assessoria de imprensa da Alepa, que modernizou o site e está dando maior visibilidade aos trabalhos parlamentares, também vem divulgando os mecanismos de busca. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas via e-mail assessoriatecnica_alepa@hotmail.com, telefone (91) 3213 4312, ou de forma presencial, na Assessoria Técnica – 3º andar do prédio principal da Alepa, na Rua do Aveiro, nº 130 – Cidade Velha, em frente à praça Dom Pedro II.
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