Por Promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará), de 17 a 19 de abril de 2024, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, o 2º Congresso do Fisco Estadual do Pará vai debater temas de relevância e atualidade, como a reforma tributária e a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que impactam as vidas de todos os brasileiros.
O presidente do Sindifisco-Pará, Charles Alcântara, acentua que o evento ocorre num momento de efervescência da regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. O 2º Conefisco em Belém foi pensado como contribuição para reforçar a dimensão pública de assuntos historicamente monopolizados pelos técnicos e agentes econômicos. “Refiro-me ao sistema tributário, que é escandalosamente injusto no caso brasileiro, porque desenhado para onerar pesadamente os pobres e a classe média e desonerar os super-ricos”, alfineta Charles.
Também estão na pauta questões relacionadas aos novos modelos de trabalho, como inteligência artificial e o formato híbrido (presencial mais home office). No caso do trabalho híbrido, os congressistas terão oportunidade de conhecer a proposta elaborada pela comissão de estudos do Sindifisco a respeito de um modelo a ser aplicado no Fisco paraense. “A reforma tributária é tema central do 2º Conefisco, ao lado de outro tema estruturante para as administrações tributárias: a lei orgânica”, enfatiza Charles Alcantâra, aduzindo que “uma entidade como o Sindifisco, que representa servidores públicos que desenvolvem atividades essenciais ao funcionamento do Estado, tem o dever de esclarecer a sociedade sobre os impostos e de lutar por justiça fiscal e social”.
Relatório recente da Oxfam Brasil, organização internacional sem fins lucrativos que atua na busca de soluções para os problemas da pobreza e desigualdade social, lançado em janeiro deste ano, aponta que, desde 2020, a riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo aumentou 114%, enquanto 5 bilhões de pessoas viram seu poder aquisitivo diminuir no mesmo período. “No Brasil, a riqueza de 4 dos 5 bilionários mais ricos aumentou em 51%, enquanto 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres”, ressalta Charles Alcântara, frisando que o relatório da Oxfam Brasil, ao tempo em que expõe esses dados estarrecedores, prescreve medidas para reverter essa dramática desigualdade, entre as quais a tributação das corporações e dos super-ricos.
No Pará, em janeiro deste ano, a arrecadação do ICMS alcançou um patamar histórico. Não por acaso ou sorte, assinalou o presidente do Sindifisco, mas pela excelência do trabalho do Fisco paraense, “que vem se destacando como um dos mais eficientes do país”. O ICMS é o principal imposto do país, pago por todos os consumidores sempre que adquirem mercadorias e contratam serviços, inclusive quando pagam a conta de luz e telefone. “Quem paga o ICMS não são os empresários, mas os consumidores. O Sindifisco tem por princípio e prática divulgar os números da arrecadação tributária. Afinal, essa informação é de interesse público”.
“Em primeiro lugar, a reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 está incompleta, porque focada no consumo. A reforma tributária solidária pugna por um sistema tributário progressivo, que reduza a tributação sobre o consumo e eleve a taxação sobre as grandes fortunas e a renda dos super-ricos”, esclarece o presidente do Sindifisco, que se alinha à reforma tributária solidária proposta lançada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), desde 2018.
O 2º Conefisco é destinado prioritariamente aos servidores integrantes das Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará filiados ao Sindifisco, mas está aberto também a todos os servidores fiscais e demais interessados no tema. As inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento do formulário no site do evento, onde constam também a programação, palestrantes, mostra de talentos e mais informações.
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