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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4367/08, da deputada Elcione Barbalho(PMDB), que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos previstos pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). O projeto segue agora para análise do Senado, e caso não haja recurso para votação em Plenário.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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