Vídeo do pré-candidato Renan Santos fazendo apologia ao estupro não deve ser relevado

Um vídeo de 2018 de Renan Santos, fundador do MBL, voltou a circular nas redes sociais. Nele, o pré-candidato à presidência da república pelo Partido Missão afirma, diante de um grupo de apoiadores: “Nós, democraticamente, decidimos que vamos caminhar até o bar Violeta. Que foi selecionado e negociado pela agente Bárbara (…). Se não formos permitidos de entrar, a Bárbara será estuprada.” Logo após a fala, homens presentes, que repetem a fala de Renan, reagem em coro e com manifestações de aprovação.

O registro audiovisual é, no mínimo, revoltante. O artigo 286 do Código Penal tipifica o crime de incitação pública à prática de crime e  prevê pena para quem “incitar, publicamente, a prática de crime”. O estupro é, segundo o artigo 213 do Código Penal, crime com pena de reclusão entre 6 e 10 anos.

Renan Santos tem 42 anos, é músico e fundador do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele nunca disputou uma eleição, mas figura nas pesquisas de intenção de voto como pré-candidato do recém-criado Partido Missão. Levantamentos recentes o colocam em um patamar intermediário da disputa presidencial, tecnicamente empatado com nomes tradicionais da chamada terceira via.

Renan ganhou projeção nacional durante os protestos de 2013 e participou da fundação do MBL em 2014. O movimento teve papel relevante na mobilização pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff e tem uma estratégia de atuação baseada em forte presença digital, confrontos públicos com adversários políticos e produção de conteúdo para redes sociais.

O MBL divulgou informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco após seu assassinato, rompeu com Jair Bolsonaro depois de apoiá-lo em 2018 e acumulou episódios envolvendo declarações consideradas ofensivas ou extremadas por diferentes setores políticos.

Com cerca de 1,5 milhão de seguidores no Instagram e forte circulação de conteúdo em grupos públicos de WhatsApp, o pré-candidato alcança principalmente homens jovens, faixa etária em que registra maior apoio eleitoral.

Recentemente, Renan tentou impedir que perfis e páginas continuassem reproduzindo referências a um boletim de ocorrência registrado contra ele, em 2021, por uma mulher que o acusa de estupro e violência doméstica.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça de São Paulo entendeu que a retirada imediata das publicações não era medida adequada naquele estágio do processo. A decisão preservou a circulação dos conteúdos até que a discussão seja examinada de forma mais aprofundada, privilegiando, em caráter preliminar, o interesse público relacionado à divulgação de fatos envolvendo um agente político em campanha. O mérito da ação ainda será julgado. 

Embora sua intenção de voto ainda esteja distante da dos principais candidatos, influência política não depende exclusivamente do desempenho nas urnas. Figuras públicas com grande alcance digital podem contribuir para ampliar a circulação de discursos, moldar o debate público e influenciar o comportamento de grupos organizados. E o conteúdo que Renan produz é aterrorizante, com um discurso violento e misógino semelhante ao de Jair Bolsonaro em relação à deputada Maria do Rosário.

Em 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do então deputado federal ao pagamento de indenização por danos morais à então deputada federal Maria do Rosário em razão da frase de que não a estupraria porque ela “não mereceria”. O tribunal afastou a alegação de imunidade parlamentar ao entender que a manifestação não guardava relação com o exercício do mandato. Em voto que se tornou referência no caso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a garantia constitucional da inviolabilidade parlamentar não protege ofensas dessa natureza e destacou que dizer que uma mulher “não merece ser estuprada” atribui ao estupro a ideia de prêmio ou benefício, em afronta ao ordenamento jurídico. Para a relatora, a expressão menospreza de forma grave a dignidade feminina, reduz a mulher à condição de objeto submetido ao julgamento do agressor e insere a violência sexual em um discurso incompatível com a proteção conferida às mulheres pela legislação brasileira.

Em 2018 Jair Bolsonaro foi eleito presidente da república – mesmo depois de ter sido condenado por um ato similar à fala de Renan no vídeo – e perpetua sua influência na política brasileira até hoje.