Veto ao Fundeb na LOA 2018

Publicado em: 3 de janeiro de 2018

O presidente Michel Temer sancionou a Lei Orçamentária Anual para 2018. Vetou o aporte de mais R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas garantiu R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018, o que dá a exata dimensão do que é priorizado neste País. O Fundeb tem cerca de R$ 14 bilhões para este ano. Parece muito, mas na verdade é pouco, muito pouco para garantir educação de qualidade, a única forma de tirar o Brasil do subdesenvolvimento.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões e crescimento de 2,5% do PIB para os próximos 12 meses.

A LOA prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão são para refinanciar a dívida pública. Sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, só R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. O custeio da Previdência Social soma R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá alcançar R$ 316 bilhões.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões, que contemplam o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), determinado pela Medida Provisória 805/17.

As regras do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha estabelecem o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

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