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Apesar do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), da lei nº 11.124/2005 – que dispõe sobre a política habitacional -, da nova NBR 9050/2015, com os pressupostos de acessibilidade da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Nova Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,  a política urbana brasileira, na dura realidade cotidiana, é potoca. Em todos os municípios e Estados, a ruas e edificações públicas e privadas ignoram solenemente – e de modo impune – a legislação sobre o tema, sem falar dos princípios e garantias constitucionais. Para o cidadão em pleno gozo de todos os sentidos e membros, é um risco andar pelas ruas. Agora, pensem na extrema dificuldade dos cadeirantes e cegos, por exemplo. É de clamar aos céus! Calçadas obstruídas ou destruídas, sem inclinação adequada, prédios sem elevadores, esteiras ou rampas. Sinalização tátil é só um sonho para a locomoção de quem precisa.

Para tratar do problema que afeta todo o País, o Ministério Público do Pará realizará em Belém no próximo dia 26,  das 08:30h às 17h,  a 3ª Edição do Workshop “Todos Juntos por um Brasil mais Acessível”. Para se inscrever e ver a programação cliquem aqui. E vão lá, botar a boca no trombone e exigir os direitos de cidadania!
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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