A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Um País sem acessibilidade não tem cidadania

Apesar do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), da lei nº 11.124/2005 – que dispõe sobre a política habitacional -, da nova NBR 9050/2015, com os pressupostos de acessibilidade da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Nova Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,  a política urbana brasileira, na dura realidade cotidiana, é potoca. Em todos os municípios e Estados, a ruas e edificações públicas e privadas ignoram solenemente – e de modo impune – a legislação sobre o tema, sem falar dos princípios e garantias constitucionais. Para o cidadão em pleno gozo de todos os sentidos e membros, é um risco andar pelas ruas. Agora, pensem na extrema dificuldade dos cadeirantes e cegos, por exemplo. É de clamar aos céus! Calçadas obstruídas ou destruídas, sem inclinação adequada, prédios sem elevadores, esteiras ou rampas. Sinalização tátil é só um sonho para a locomoção de quem precisa.

Para tratar do problema que afeta todo o País, o Ministério Público do Pará realizará em Belém no próximo dia 26,  das 08:30h às 17h,  a 3ª Edição do Workshop “Todos Juntos por um Brasil mais Acessível”. Para se inscrever e ver a programação cliquem aqui. E vão lá, botar a boca no trombone e exigir os direitos de cidadania!

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *