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MPF denuncia doação de 1,3 mil Km2 pelo Incra

Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA) considerou não haver provas de prejuízos aos cofres públicos em processo em que servidores do Incra são acusados de permitir a doação ilegal de 1,3 mil quilômetros quadrados do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizado nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará.
A área, repassada a proprietários rurais que reivindicam o terreno, é maior que a de municípios como Belém (que tem pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados) e Rio de Janeiro (com cerca de 1,2 mil quilômetros quadrados) e quase do tamanho do município de São Paulo, cujo território é de 1,5 mil Km2. 
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, da decisão liminar, que é de abril deste ano, mas o caso só pôde ser divulgado agora, como medida de preservação do sigilo sobre o pedido de bloqueio de R$ 39,9 milhões em bens de dois atuais servidores do Incra e do ex-superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior. 

Bacelar foi exonerado do cargo após ser preso na operação Madeira Limpa, do MPF e da Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.
O MPF pediu o afastamento dos dois outros servidores envolvidos na doação da área do PDS Terra Nossa, o que também foi negado pela Justiça. 

“A ‘desafetação’ de 129.761,4724 ha (cento e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e um hectares, quatro mil setecentos e vinte e quatro centiares) de área pública federal visava exatamente favorecer terceiros que reivindicavam a posse de 9.000 ha de área, ignorando as 604 famílias atingidas e que não foram sequer consultadas. Assim, desprezando todo o contexto fático que envolve o PDS Terra Nossa e, ainda, pautando-se em acordo ilegal do Incra com os posseiros, a área do PDS foi consideravelmente reduzida em flagrante violação, dentre outros, dos direitos dos assentados e dos objetivos do programa da reforma agrária”, expõe o MPF no recurso

Acompanhem o processo nº 0002096-11.2015.4.01.3908 aqui.

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